Passivo do Funrural deve ser extinto em 2019

O passivo do Funrural está a caminho da extinção. A futura legislatura do Congresso Nacional deve aprovar, já nos primeiros meses de 2019, o projeto do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) que acaba com o débito atribuído aos produtores rurais a partir de decisões diferentes tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à constitucionalidade da cobrança do Funrural (em 2010, considerou o tributo ilegal e, em 2017, validou o seu recolhimento).

Entidades representativas do setor rural, como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Andaterra (Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra) e a Abrafrigo (Associação Brasileira de Frigoríficos), entre outras, apoiam a proposta de Goegen. Líderes dos produtores dizem que não reconhecem a dívida, que, para eles, foi “fabricada”.

Nessa terça-feira (11), o parlamentar disse que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, sinalizou apoio ao seu projeto de lei (PL 9252/2017), em tramitação na Câmara dos Deputados. A possiblidade de aprovação da proposta ganhou mais força com o anúncio de que o governo federal editará, nos próximos dias, medida provisória prorrogando para 2019 o prazo de adesão à repactuação do Funrural.

Além da sinalização de Bolsonaro, o deputado Delegado Waldir, futuro líder do PSL na Câmara, também adiantou que, no próximo ano, “sob a administração Bolsonaro”, o Legislativo deve aprovar um projeto que atenderá os interesses dos produtores rurais em relação ao Funrural.

“Já temos o compromisso do presidente. Vamos, com a [futura} ministra da Agricultura [Tereza Cristina], no diálogo, com o [Luiz Antonio] Nabhan [futuro secretário de Assuntos Fundiários] e com todas as forças do agronegócio brasileiro aprovar um projeto de interesse de todos”, disse o Delegado Waldir, em vídeo divulgado via WhatsApp.