Aprovação de cadastro de exportadores e importadores será feita um dia

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Medida beneficia exportadores e importadores do agronegócio – APPA/Divulgação

O prazo de análise do cadastro de habilitação para exportação e importação de produtos de interesse agropecuário cairá de três dias para um dia, informou, nesta quinta-feira (27), o coordenador-substituto do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Paulo Campani.

Segundo ele, com a atualização de procedimentos criados por meio da Instrução Normativa 61, publicada nesta quinta-feira, o cadastro será integrado às plataformas informatizadas do Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários (SIGVIG), da Receita Federal e do Portal Único de Comércio Exterior, o que beneficiará exportadores e importadores.

Além disso, se a empresa já for habilitada pela Receita para operações de comércio exterior, não será exigida nova habilitação. O cadastro continuará tendo validade de cinco anos. Depois deste prazo deverá ser renovado.

A medida envolve a eliminação da exigência de procurações, contrato social, habilitação de pessoas e análises junto aos diversos órgãos do governo envolvidos no comércio exterior. Os servidores que fazem análise de documentos nas unidades do Vigiagro também serão liberados. Eles atuarão na fiscalização e vigilância agropecuária. “A simplificação do cadastro racionaliza o serviço público e diminui os custos do setor privado”, observa Campani.

As unidades de fronteira do Vigiagro serão as mais beneficiadas, porque a maioria delas não tem pessoal administrativo suficiente para execução de trabalho burocrático e depende dos auditores fiscais federais agropecuários (AFFAs) para essa tarefa.

Outra inovação da IN 61 é que fica regulamentada a atividade de auxiliar de despachante aduaneiro. Esses servidores participavam da fiscalização agropecuária e agora ficarão encarregados do recebimento e entrega de documentos e acompanhamento das inspeções feitas pelos auditores fiscais federais agropecuários.

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