Aprovação de cadastro de exportadores e importadores será feita um dia
O prazo de análise do cadastro de habilitação para exportação e importação de produtos de interesse agropecuário cairá de três dias para um dia, informou, nesta quinta-feira (27), o coordenador-substituto do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Paulo Campani.
Segundo ele, com a atualização de procedimentos criados por meio da Instrução Normativa 61, publicada nesta quinta-feira, o cadastro será integrado às plataformas informatizadas do Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários (SIGVIG), da Receita Federal e do Portal Único de Comércio Exterior, o que beneficiará exportadores e importadores.
Além disso, se a empresa já for habilitada pela Receita para operações de comércio exterior, não será exigida nova habilitação. O cadastro continuará tendo validade de cinco anos. Depois deste prazo deverá ser renovado.
A medida envolve a eliminação da exigência de procurações, contrato social, habilitação de pessoas e análises junto aos diversos órgãos do governo envolvidos no comércio exterior. Os servidores que fazem análise de documentos nas unidades do Vigiagro também serão liberados. Eles atuarão na fiscalização e vigilância agropecuária. “A simplificação do cadastro racionaliza o serviço público e diminui os custos do setor privado”, observa Campani.
As unidades de fronteira do Vigiagro serão as mais beneficiadas, porque a maioria delas não tem pessoal administrativo suficiente para execução de trabalho burocrático e depende dos auditores fiscais federais agropecuários (AFFAs) para essa tarefa.
Outra inovação da IN 61 é que fica regulamentada a atividade de auxiliar de despachante aduaneiro. Esses servidores participavam da fiscalização agropecuária e agora ficarão encarregados do recebimento e entrega de documentos e acompanhamento das inspeções feitas pelos auditores fiscais federais agropecuários.
