Direito tributário no agronegócio é tema de cursos online

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Cursos abordam impostos que incidem sobre o agronegócio – Gov. MG

O Brasil é reconhecido mundialmente como um país com alta carga tributária e burocrático para a realização de negócios. Na produção rural, os agricultores e pecuaristas se deparam constantemente com os inúmeros impostos diretos e indiretos que, muitas vezes, inviabilizam a atividade.

Compreender todos esses tributos que incidem sobre a atividade agropecuária não é tarefa simples. Para ajudar quem atua no agro a compreender alguns dos principais impostos, o Agro Carreira acaba de lançar uma série especial comandada pela advogada Fernanda Teodoro Arantes, coordenadora da área tributária do Mandaliti Advogados, mestre pela PUC/SP, professora do IBET/SP e Juíza do Tribunal De Impostos e Taxas do Estado de SP e do Conselho Municipal de Tributos do Município de SP.

Inicialmente são dois cursos disponibilizados na plataforma Agro Carreira: “ITR – Imposto Territorial Rural” e “Teoria Geral do Direito Tributário”. “Os cursos são voltados a um público amplo que queira conhecer mais o Direito Tributário no Brasil”, conta. O valor dos cursos varia de R$ 80 a R$ 280, com carga horária diferenciada e direito à certificado.

As primeiras aulas trazem explicações sobre a Teoria Geral do Direito Tributário e o Imposto Territorial Rural (ITR). “Sobre o ITR, intensificamos esforços nas isenção tributárias do art. 10 da Lei nº 9.393 de 1996, nos deveres instrumentais como ADA, Averbação e CAR, na grave relativização do direito de propriedade que não é admitido para fins de incidência do ITR, na isenção do ITR para empresas de aterro sanitário localizadas na zona rural, com a definição da materialidade e espacialidade do tributo, sempre com citações de grandes doutrinadores e decisões dos tribunais administrativos e judiciais”, explica a advogada.

Na série de cursos, temas como contribuição previdenciária, em especial o Funrural, também estarão disponíveis para os alunos. “A intenção é tratarmos de todos os tributos, federais, estaduais e municipais, aplicados ao agro”, afirma a instrutora.

O público-alvo é estudantes de direito, recém-formados, advogados que queiram se aprimorar, pós-graduados, contadores, entre outros. Trabalhadores de empresas rurais e empresários do setor também podem realizar os cursos para conhecer melhor a tributação em seus próprios negócios.

As primeiras aulas da série já estão disponíveis no site http://www.agrocarreira.com.br.  Mais informações pelo telefone (11) 9-8279-9847 (Lilian Munhoz).

AGROemDIA

O AGROemDIA é um site especializado no agrojornalismo, produzido por jornalistas com anos de experiência na cobertura do agro. Seu foco é a agropecuária, a agroindústria, a agricultura urbana, a agroecologia, a agricultura orgânica, a assistência técnica e a extensão rural, o cooperativismo, o meio ambiente, a pesquisa e a inovação tecnológica, o comércio exterior e as políticas públicas voltadas ao setor. O AGROemDIA é produzido em Brasília. E-mail: contato@agroemdia.com.br - (61) 99244.6832

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