ES: Servidores rejeitam indicações políticas para chefiar superintendência do Ibama

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Servidores do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) estão preocupados com possíveis nomeações políticas para os cargos de superintendentes regionais do órgão. Recentemente, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, exonerou 21 superintendes do Ibama nos estados. Os funcionários defendem que pessoas do quadro de carreira do Ibama ocupem esses cargos e consideram um risco indicações de nomes de fora do órgão.     

Em carta aberta enviada a Salles, nessa sexta-feira (8), a Asibama/ES (Associação dos Servidores Públicos Federais Integrantes da Carreira de Especialista do Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do MMA e do Ibama- PECMA, no Estado do Espirito Santo) reforça essa preocupação e lembra de experiências já vividas no estado com a nomeação de nomes de fora do órgão.

“Geralmente, a indicação desse cargo advém apenas de designação política e, frequentemente, tais nomeações não levam em consideração o conhecimento técnico que um cargo de tal envergadura exige. Nesse aspecto, uma articulação política para a indicação de representante sem qualquer experiência na gestão ambiental pode ser um retrocesso”, ressalta a entidade, na carta.

Em outro trecho, a Asibama recorda: “Os servidores do Ibama no Espírito Santo e a sociedade capixaba já presenciaram vários exemplos do caos que uma indicação de fora do quadro técnico pode causar, podemos citar a oportunidade em que esse tipo de indicação desestruturou a superintendência de tal forma que foi necessária a intervenção da administração central”.

A Asibama acrescenta: “Após essa intervenção, tivemos um período de grande aumento na efetividade das ações desta autarquia no ES, com a passagem de três superintendentes servidores da casa. Nesse período foram alcançados índices de destaque por esta unidade, resultado da união e comprometimento dos servidores com a excelência do trabalho.”

A associação atribui o bom desempenho da Superintendência do ES, nesse período, à nomeação de servidores de carreira para o cargo de superintendente.  “Essa situação só se tornou viável em função da confiança construída entre os servidores e os superintendentes que, por serem de carreira, possuem mais conhecimento dos serviços executados por este instituto.”

Ainda conforme a entidade, desde 2016, houve uma sucessão de trocas de sete superintendentes que provocou um período de grande instabilidade, com queda do desempenho da unidade. “Isso é uma comprovação fática que esse tipo de indicação promove descontinuidade administrativa e pode comprometer a prestação de serviços institucionais à sociedade.”

A Asibama também enfatiza que o comando das superintendências exige enorme conhecimento do setor.  “O cargo de superintendente do Ibama é de extrema responsabilidade e exige tomada de decisões com embasamento técnico, para isso, a pessoa não deve ter envolvimento com nenhum segmento da sociedade que tenha interesses conflitantes com as ações estabelecidas como de competência do órgão.”

A entidade também aponta o impacto financeiro negativo de uma nomeação um superintendente de fora do quatro de carreira do Ibama. “Outro fator importante, considerando a atual conjuntura econômica do país, é que a indicação de alguém que não pertence ao quadro de servidores do Ibama pode representar um aumento de 40% no valor gasto com a gratificação da função.”

Abaixo, a íntegra da carta:

“CARTA ABERTA E MANIFESTO

Ao Ministro do Meio Ambiente Sr. Ricardo Salles

C/C: Ao Presidente do IBAMA Sr. Eduardo Fortunato Bin C/C: Bancada Federal pelo Espírito Santo (Deputados Federais e Senadores)

Os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA – no Estado do Espírito Santo vêm a público mais uma vez manifestar sua preocupação com a possível indicação de alguém de fora do quadro de servidores deste Instituto para o cargo de Superintendente, após exoneração coletiva de superintendentes promovida recentemente.

É do conhecimento de todos que, geralmente, a indicação desse cargo advém apenas de designação política e que, frequentemente, tais nomeações não levam em consideração o conhecimento técnico que um cargo de tal envergadura exige. Nesse aspecto, uma articulação política para a indicação de representante sem qualquer experiência na gestão ambiental pode ser um retrocesso.

O IBAMA atua em diversas áreas, entre elas: fiscalização ambiental, licenciamento, manejo de fauna e flora e qualidade ambiental e, em todos esses setores, existem demandas técnicas (fiscalizações, vistorias e perícias) que são atividades rotineiras da instituição. Um importante exemplo disso são as demandas geradas pelo acidente ambiental da SAMARCO em Mariana/MG e da Vale-S.A em Brumadinho/MG, que em função da capacidade organizacional e da experiência de seus técnicos, tornaram a atuação desta Autarquia referência nacional na gestão desse tipo de acidente.

O cargo de Superintendente do IBAMA é de extrema responsabilidade e exige tomada de decisões com embasamento técnico, para isso, a pessoa não deve ter envolvimento com nenhum segmento da sociedade que tenha interesses conflitantes com as ações estabelecidas como de competência do órgão. Outro fator importante, considerando a atual conjuntura econômica do país, é que a indicação de alguém que não pertence ao quadro de servidores do IBAMA para o referido cargo pode representar um aumento de 40% no valor gasto com a gratificação da função.

Os servidores do IBAMA no Espírito Santo e a sociedade capixaba já presenciaram vários exemplos do caos que uma indicação de fora do quadro técnico pode causar, podemos citar a oportunidade em que esse tipo de indicação desestruturou a Superintendência de tal forma que foi necessária a intervenção da Administração Central.

Após essa intervenção tivemos um período de grande aumento na efetividade das ações desta autarquia no ES, com a passagem de três superintendentes servidores da casa. Nesse período foram alcançados índices de destaque por esta unidade, resultado da união e comprometimento dos servidores com a excelência do trabalho. Essa situação só se tornou viável em função da confiança construída entre os servidores e os superintendentes que, por serem de carreira, possuem mais conhecimento dos serviços executados por este Instituto.

Após esse período, desde 2016, tivemos uma sucessão de trocas de sete superintendentes, resultando num período de grande instabilidade e com perdas significativas no desempenho desta representação estadual da gestão ambiental federal. Isso é uma comprovação fática que esse tipo de indicação promove descontinuidade administrativa e pode comprometer a prestação de serviços instituicionais à sociedade.

Assim, preocupados com a gestão técnico-administrativa desta Superintendência, solicitamos que seja efetuada a indicação de servidores de carreira do IBAMA, com perfil técnico e gerencial.

Segue esta carta aprovada pelos servidores em assembléia.

Vitória/ES, 08 de março de 2019.

DIRETORIA DA ASIBAMA-ES”

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