Bem-estar animal: Mapa regulamenta torneios leiteiros
Os torneios leiteiros destinados ao uso racional da fauna foram regulamentados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Com a medida, o governo estabeleceu boas práticas de bem-estar animal nessas atividades, buscando evitar desgaste à imagem do setor e prejuízos econômicos provocados pela concorrência desleal entre os produtores de genética.
A regulamentação foi feita com a edição da Instrução Normativa nº 6, publicada nessa segunda-feira (29) pela Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação (SDI) do Mapa.
“A IN atende demanda apresentada pela Câmara Setorial de Leite e Derivados em 2015. O primeiro passo foi formar um grupo de trabalho, que produziu um documento submetido a duas consultas públicas. O texto foi concluído em janeiro deste ano”, diz Mirela Eidt, auditora fiscal da Coordenação de Boas Práticas e Bem-estar Animal da SDI.
O artigo 10 do normativo determina que, em caso de descumprimento das regras, os organizadores, proprietários, manejadores e demais profissionais responsáveis pelos animais ficam sujeitos às sanções cíveis, penais e administrativas previstas na legislação vigente.
Da redação, com Mapa
