CNA: Plano Agrícola e Pecuário deve atender demandas urgentes do agro

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João Martins leva propostas da CNA a Tereza Cristina – Guilherme Martimon/Mapa

As propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para o Plano Agrícola e Pecuário 2019/2020 abrangem as demandas mais urgentes dos produtores rurais ouvidos em todas as regiões do país. Entre elas, a garantia da previsibilidade orçamentária, a redução da burocracia, o aperfeiçoamento dos programas já existentes, o incremento no volume e disponibilização dos recursos em época compatível com o calendário da atividade, fontes alternativas de crédito e redução da taxa de juros.

O documento elaborado pela CNA com as 10 propostas prioritárias para o PAP foi entregue pelo presidente da entidade, João Martins, à ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

As medidas que constam no documento foram definidas a partir de reuniões com produtores rurais, técnicos de sindicatos rurais e de federações de agricultura. Também colaboraram agentes do mercado financeiro e do mercado de seguros rurais.

O texto é dividido em cinco eixos estruturantes de uma proposta de transição para a política agrícola e de ajustes pontuais para a safra 2019/2020: medidas para aumentar o funding (volume de recursos) de financiamento para a agropecuária, providências para desburocratizar e reduzir o custo de observância, crédito rural, gestão de riscos na atividade agropecuária e comercialização.

Estes pontos incluem:

* os programas de crédito rural;

* o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR);

* o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro);

* o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC);

* a sugestão de criação do Programa de Subvenção ao Prêmio dos Contratos de opção de Venda de Produtos Agropecuários (Programa de Garantia de Renda)

* a Política de Garantia de Preços Mínimos;

*o Programa de Aquisição de Alimentos;

* o Programa de Abastecimento Social ou Venda em Balcão da Conab.

A partir desses eixos estruturantes, foram definidas as seguintes propostas prioritárias:

Aumento das fontes de recursos para o setor – A CNA sugere restabelecer os níveis de exigibilidade sobre a poupança rural em 74% (MCR 6-4-2) e sobre os depósitos à vista em 34% (MCR 6-2-3), eliminar a tributação sobre ganhos de capital decorrentes de variação cambial em Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) emitidos em moeda estrangeira e flexibilizar os investimentos estrangeiros no mercado de capitais brasileiros.

Ainda sobre esse aspecto, a entidade recomenda negociar com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a edição de instrução normativa que cria o Fundo de Investimento para o setor agropecuário, o que dá maior flexibilidade para os fundos de previdência complementar investir no agronegócio.

Desburocratização – Para desburocratizar – a CNA solicita estender o mecanismo de equalização de taxa de juros e outros encargos financeiros aos bancos privados e às confederações de cooperativas de crédito rural.

Crédito rural – A indicação é priorizar recursos para o crédito de custeio, priorizar os programas de investimento para construção de armazéns (PCA), adequação das propriedades à legislação ambiental (ABC) e investimentos necessários à incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro), retornar o financiamento da assistência técnica com recursos do crédito rural oficial, anunciar o volume de recursos programados para aplicação em crédito rural condizente com a real disponibilidade de recursos das instituições financeiras e com a capacidade de equalização de taxa de juros pelo Tesouro Nacional e estimular o Pronaf Produtivo Orientado, pois tem acompanhamento de assistência técnica.

Gestão de riscos – a demanda é garantir previsibilidade de execução do orçamento destinado ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e implementar sistema para concessão da subvenção ao prêmio do seguro diretamente ao produtor rural. Em relação a esse tema, a CNA ressalta no documento que é imprescindível que se construa uma política estruturante e integrada para gestão de riscos da atividade agropecuária. Para a entidade, os instrumentos de gestão de riscos agropecuários devem ser o pilar fundamental de uma nova política agrícola no país.

 

AGROemDIA

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