Secretaria de Agricultura do DF prioriza desburocratização e regularização fundiária
Da redação/AGROemDIA
A burocracia nos serviços prestados pelo governo do DF aos produtores rurais e demais envolvidos com o setor agropecuária está com os dias contados. A ordem do secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF, o zootecnista Dilson Resende de Almeida, é desburocratizar, simplificar e racionalizar normas e procedimentos, a fim de remover os entraves que atrapalham a cadeia produtiva agropecuária.
“Nossa legislação é obsoleta”, assinala o secretário, ao defender à modernização dos processos no serviço púbico e a atualização de leis e normas que envolvam a atividade agrícola. Para ele, isso passa pela agilidade e segurança jurídica, buscando apoiar ainda mais a competitividade do produtor, o desenvolvimento da pesquisa e inovação e a implantação políticas públicas que resultem em ganhos efetivos para o setor rural e as demais parcelas da população.
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Entre as prioridades da gestão Dilson Resende na Seagri-DF, está a questão tributária. Servidor de carreira da Emater-DF e com longa experiência no setor agrícola, o secretário entende que é preciso fazer mudanças na legislação tributária distrital para permitir que os produtores rurais e a agroindústria brasiliense tenham condições de igualdade para disputar mercados com os estados concorrentes, como Goiás e Minas Gerais.
Outro tema que tem recebido atençãdo especial de Dilson Resende é a regularização fundiária. De acordo com ele, 70% da área rural local pertence ao DF e à Terracap e o restante à União e a particulares. A maior parte da área de propriedade do DF e da Terracap – entre 60% e 70% – ainda não está legalizada. “Temos que intensificar o processo de regularização para que as pessoas legalizam sua situação.”
O secretário também trabalha na busca de solução legal para resolver as ocupações de terra por agricultores sem-terra. Ele salienta que o território do DF é pequeno e não tem condições de abrigar grande número de assentamentos. Por isso, defende a viabilização daqueles cujos processos já estão em andamento, mas alerta que o DF não dispõe de áreas para receber mais ocupações.
Com o objetivo de dar respostas a esses desafios ao longo do governo Ibaneis, Dilson Resende tratou antes de arrumar a própria casa, ou seja, a Seagri-DF e suas vinculadas, a Emater e a Ceasa. Com isso, o governo adotou desde o seu início o conceito do Sistema de Agricultura do DF.
“Estamos fazendo o planejamento conjunto e integrando mais as áreas, os próprios servidores e as políticas públicas”, explica o secretário de Agricultura. Isso, sublinha Dilson Resende, permite uma melhor prestação de serviço ao setor rural e também representa economia de gastos públicos.
