Emenda que apoia técnicos agrícolas está pronta para votação no Senado

Da redação

Os técnicos agrícolas poderão ter garantida, em lei, a responsabilidade técnica pelas atividades de prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas. Emenda da senadora Kátia Abreu (MDB-TO) que inclui a categoria entre os profissionais autorizados a ser responsáveis por esse tipo de trabalho está na Comissão de Meio Ambiente do Senado aguardando votação.

O texto, apresentado por Kátia Abreu em articulação com o Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Tocantins (Sintag-TO), teve parecer favorável do senador Marcos Val (PPS-ES), relator do Projeto de Lei 65, de 2016. Segundo o presidente do Sintag-TO, Davi Barbosa Araújo, a emenda impede a criação de reserva de mercado para profissionais com nível superior e assegura um campo de trabalho para os técnicos agrícolas.

“Somente no Tocantins há cerca de 4 mil técnicos agrícolas”, diz Davi. A estimativa é que o Brasil tenha cerca de 90 mil profissionais registrados. No ano passado, o governo federal sancionou a lei de criação do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, que se prepara para eleger a sua primeira diretoria.

Projeto de lei

O projeto de lei 65/2016 dispõe sobre a atividade de serviços de imunização e controle de vetores e pragas por empresas especializadas e estabelece definições e condições gerais para o seu funcionamento, a fim de garantir o controle de vetores e pragas, o bem-estar da população, a segurança do trabalhador e da população, a segurança do serviço prestado, de minimizar o impacto ao meio ambiente e à saúde pública e de evitar prejuízos econômicos a terceiros.

A emenda de Kátia Abreu estabelece como responsáveis técnicos “profissionais que possuem atribuição definida em sua regulamentação da profissão para assumir a responsabilidade técnica das empresas especializadas, de executar serviços, treinar operadores, orientar na aquisição de produtos saneantes, desinfetantes e equipamentos e na aplicação dos produtos, para o controle de vetores e pragas sinantrópicas e por possíveis danos que possam vir a ocorrer à saúde e ao ambiente.

Em sua justificativa, a parlamentar tocantinense e ex-ministra da Agricultura reforça que a emenda tem o propósito de evitar a reserva de mercado que o projeto de lei estava criando para que só os profissionais com curso superior exercessem essa atividade.

Ainda de acordo com a justificativa da senadora, ao fazer essa restrição, o projeto excluía outras profissões, como os técnicos agrícolas. Conforme a regulamentação da profissão de técnicos agrícolas, entre as suas atribuições está a de se responsabilizar pelas empresas especializadas que exercem atividades de dedetização, desratização e no controle de vetores e pragas.