GO: Assembleia Legislativa rejeita projeto de proibição da aviação agrícola

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Deputados goianos consideram seguro uso da aviação agrícola – Denise Xavier/AL/GO

Depois de uma ampla discussão em plenário e apenas quatro votos favoráveis, a Assembleia Legislativa de Goiás rejeitou na tarde dessa terça-feira (28) o Projeto de Lei da deputada Adriana Accorsi (PT) que pretendia proibir a pulverização aérea de defensivos no estado.

O Projeto de Lei nº 867/19 tramitava desde março e havia passado com emenda (contrariando o parecer negativo do relator, deputado democrata Álvaro Guimarães) pela Comissão de Constituição e Justiça e teve, em abril, aprovado o parecer negativo do relator Paulo Trabalho (PSL) na Comissão de Agricultura Pecuária e Cooperativismo da Casa.

Com isso, o presidente da Assembleia, Lissauer Vieira (PSB), colocou o tema em pauta na ordem do dia e vários deputados se manifestaram contra a propositura. Zé Carapô (DC), Gustavo Sebba (PSDB), Tião Caroço (PSDB), Helio de Sousa (PSDB) e Amauri Ribeiro (PRP) disseram considerar a iniciativa inviável do ponto de vista socioeconômico, devido ao fato de Goiás ter grande parte da sua economia voltada para o agronegócio – por sua vez, dependente do setor aeroagrícola.

Paulo Trabalho ainda destacou ainda vantagens da ferramenta. “O uso das aeronaves evita o desperdício e esmagamento daquilo que já está plantado e próximo da colheita. Sem contar o impacto na geração de emprego e renda”, acrescentou o relator da Comissão de Agricultura.

Segurança

Desde o início da tramitação do projeto na Assembleia goiana, o Sindag havia apresentado aos parlamentares dados que contradiziam a justificativa proposta. Entre eles, os resultados da pesquisa realizada em 2017 envolvendo a Universidade de Rio Verde, o Instituto Federal Goiano e a própria Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), entre outras entidades, que demonstrou que a segurança ou o risco de aplicações são praticamente os mesmos para equipamentos terrestres quanto para a aviação – que, basicamente, dependem das boas práticas de quem os opera.

O setor também apresentou nota técnica da Embrapa atestando a segurança da aviação agrícola, a partir de pesquisas realizadas entre 2013 e 2017 no Centro-Oeste, Sudeste e Sul do País. Empresários de cinco empresas de aviação agrícola de Goiás representaram o setor na sessão: Aerotek (Quirinópolis), Aerotex (Rio Verde), Fort (Rio Verde), Mineiros (Mineiros) e Ságuia (Jataí).

A autora da proposta de proibição ainda tentou sustentar o projeto. “Nosso país tem sofrido com casos recorrentes de intoxicação por agrotóxicos. Recentemente, 169 novos agrotóxicos tiveram seu uso liberados, embora alguns fossem proibidos em outros países. A União Europeia proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos, os quais até 20% podem ser espalhados para outras áreas”, destacou a deputada Adriana Accorsi. O voto dela foi seguido por três deputados: Alysson Lima (PRB), Antônio Gomide (PT) e Lêda Borges (PSDB).

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