Presídios poderão comprar alimentos da agricultura familiar

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Projeto de lei do deputado Marreca Filho foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Agricultura – Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Os estabelecimentos penais poderão comprar gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, desde que os preços sejam compatíveis com os de mercado. Isso é o que prevê projeto de lei aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. A exigência de paridade das cotações dos produtos com o mercado visa a impedir qualquer tentativa de superfaturamento.

O PL nº 1116/2019, do deputado Marreca Filho (Patriota-MA), altera a Lei nº 8.666/1993 para permitir a compra de produtos da agricultura familiar. O texto foi aprovado por unanimidade pela comissão na quarta-feira (5). A proposta ainda será votada pelas comissões de Finanças e Tributação e de

O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Aroldo Martins (PRB-PR). Em seu voto, ele concordou com o autor sobre a importância da medida para os agricultores familiares.

“Ao viabilizar hipótese de dispensa de licitação para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, a norma impulsiona as vendas de um setor que, por ser de menor porte, não possui condições de participar de certames licitatórios em pé de igualdade com os demais produtores rurais”, enfatizou o relator.

Na justificativa do texto, o autor da proposta destaca que “a agricultura familiar fornece cerca de 70% dos alimentos consumidos em todo o país, sendo, portanto, responsável pela maior parte dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros”. Ainda de acordo com ele, dados do Censo Agropecuário de 2006 apontam que “mais de 84% do total dos estabelecimentos agropecuários brasileiros pertencem a grupos familiares”.

 

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