Agro brasileiro tem prejuízos com falta de reciprocidade de parceiros comerciais   

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País perde competitividade por relações comerciais desequilibradas

A reciprocidade nas relações comerciais bi e multilaterais precisa ser mais efetiva para garantir equidade e competitividade ao agro brasileiro, defende o diretor-executivo da Associação Nacional dos Produtores de Alho (Anapa), Ronaldo Troncha. Segundo ele, a legislação brasileira prevê a adoção de medidas restritivas quando não há contrapartida dos parceiros comerciais.

“Basta aplicá-las, especialmente para assegurar competividade aos setores mais prejudicados por práticas predatórias, como os de alho, arroz e leite, que tendo prejuízos por causa da concorrência desleal da China e do Mercosul, respectivamente, além dos altos custos de produção”, diz Troncha.

De acordo com ele, o desconhecimento da legislação por parte do setor produtivo rural também contribui para que não haja uma cobrança mais forte dos órgãos responsáveis pelo cumprimento da legislação. “A própria mídia, sempre pronta para desgastar a imagem do agro, também parece ignorar a possibilidade existente na lei para garantir mais competividade ao setor agrícola”, alfineta.

O Código Florestal, por exemplo, dá essa atribuição à Camex, assinala Troncha. Em seu Art. 74, ressalta, a lei diz que Câmara de Comércio Exterior (Camex) “é autorizada a adotar medidas de restrição às importações de bens de origem agropecuária ou florestal produzidos em países que não observem normas e padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira”.

Chefe de gabinete do deputado federal paranaense Moacir Micheletto – primeiro relator do Código Florestal, que morreu em um acidente de trânsito, em 2012 – por cerca de 16  anos, Troncha afirma que a autorização dada pelo texto à Camex deveria ser a senha para a aplicação das medidas restritivas, “mas o que se vê é uma certo tolerância com práticas inaceitáveis nas relações comerciais.”

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Ronaldo Troncha: Setor rural precisa cobrar do governo cumprimento de reciprocidade pelos parceiros comerciais – Elio Rizzo/AGROemDIA

“Temos uma das legislações ambientais mais duras do mundo. Nossos produtores rurais fazem enormes sacrifícios para cumpri-la. Não é justo que não exijamos de nossos parceiros comerciais, que também são nossos concorrentes, reciprocidade, ou seja, que tenham legislações semelhantes a nossa”, enfatiza Troncha.

“Além disso, muitos países têm um custo de produção menor que o nosso, o que agrava ainda mais a situação”, pontua o diretor executivo da Anapa. “Isso sem falar nos subsídios dados aos produtores chineses e o alto custo de mão de obra de obra cobrado no Brasil.”

Competividade para o leite

Para garantir, de fato, a reciprocidade e a consequente competividade à pecuária de leite brasileira, os deputados federais Evair de Melo (PP-ES), Sergio Souza (MDB-PR) e Zé Silva (Solidariedade-MG) apresentaram o projeto de lei que altera o Art. 74 do Código Florestal.

O texto torna obrigatória a aplicação das medidas previstas no Art. 74, quando se tratar da importação de leite in natura, leite em pó e soro do leite em pó, oriundas de países que não observem regras de proteção ambiental similares às do Brasil.

Aprovado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto está na Mesa Diretoria da Câmara e pode ser submetido à apreciação conclusiva pelas comissões.

Além dessa proposta, Evair de Melo é autor de projetos de lei que visam a proteger os setores de café, coco e banana da concorrência desleal.

O diretor-executivo da Anapa entende que, independentemente da aprovação de qualquer projeto de lei, o setor rural deveria se mobilizar mais para exigir da Camex que fizesse valer a autorização conferida pela Código Florestal, principalmente nos casos das cadeias que têm perdido mais competitividade em razão de práticas predatórias, como as de leite, arroz e alho.

AGROemDIA

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