Reforma administrativa tem que vir antes da mudança no sistema tributário

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Foto: Divulgação

Sérgio Pitt*

Embora tenha reencontrado o rumo certo, o Brasil ainda tem que vencer etapas cruciais para retomar o pleno desenvolvimento. Passada a reforma da Previdência, que deve ser promulgada neste início de novembro, a prioridade é a modernização da máquina pública. O momento é de debatermos a reforma administrativa, para só depois tratarmos da mudança tributária.

O Estado brasileiro precisa ser mais ágil na prestação de serviços à sociedade, o que significa ser menos burocrático, e ter um custo menor para o contribuinte, com salários que correspondam à realidade do mercado. Para tanto, impõem-se um debate técnico, que contemple os interesses da cidadania, sem cerceamento por interesses corporativos ou dogmas ideológicos.

Os gastos com os servidores são a segunda maior despesa do governo federal. De 2015 a 2018, o pagamento de salários e outras vantagens para o funcionalismo saltou de R$ 205,2 bilhões para R$ 302,1 bi. A estimativa do governo é que essa despesa some R$ 326,9 bi até final deste ano. Isso sem falarmos dos valores destinados pelos estados e municípios ao pagamento de seus funcionários.

Essa é uma questão que precisa ser enfrentada. A discussão passa pela eliminação da progressão automática, pelo fim da estabilidade, pelo aumento do período probatório, pela redução salarial na entrada do serviço público, pela maior flexibilidade para realocação de funcionários e pela diminuição do número de carreiras.

É inaceitável que continuemos a arcar com esse gasto em detrimento de investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura, entre outros. Os servidores devem, sim, ter bons salários, desde que ajustados à arrecadação, como ocorre em outras partes do mundo.

Além da readequação salarial e da supressão de vantagens inconcebíveis, a reforma administrativa servirá para eliminar do serviço público, de fato, funções que não têm mais razão de existir, porque já foram incorporadas pela inovação tecnológica dentro da própria máquina estatal.

Esta é, portanto, a urgência do Brasil agora. O governo já anunciou que enviará ao Congresso Nacional, em breve, a proposta de reforma administrativa, que preserva a estabilidade dos atuais serviços, o que é um bom indicativo para distensionar a discussão.

Esperamos que o Legislativo se dedique ao projeto como o mesmo empenho que teve com a PEC da Previdência. Só após a conclusão da reforma administrativa, saberemos qual a necessidade de receita da União para podermos fazer a reforma tributária, que estabelecerá impostos e alíquotas adequados a uma carga tributária condizente com a atividade econômica.

A exemplo do que ocorreu durante a tramitação da PEC Previdência, a Andaterra e o Movimento Brasil Verde, o agro em defesa das reformas pretendem contribuir também no debate da reforma administrativa.

*Presidente da Andaterra

AGROemDIA

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