Confaz prorroga Convênio 100 para dezembro de 2020
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta sexta-feira 3 a renovação do prazo de vigência do Convênio 100/97 para dezembro de 2020.
O Convênio 100 prevê que os estados reduzam a base de cálculo do ICMS de fertilizantes e sementes em 30% e de defensivos agrícolas em até 60%.
A decisão foi tomada em reunião realizada por videoconferência, com a participação de secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal.
O Convênio 100 tinha prazo de vigência até 30 de abril de 2020.
*Com informações da Aprosoja Brasil
