Abraleite: Entrega de alimentos a pais de alunos ajuda na comercialização do leite
A autorização para a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis pelos alunos vai contribuir para que pequenos produtores – entre eles, os de setor leiteiro – possam manter a comercialização neste momento de restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), segundo a Abraleite (Associação Brasileira dos Produtores de Leite).
“A medida resolve uma pequena parte da comercialização [da cadeia leiteira]”, disse o presidente da Abraleite (Associação Brasileira dos Produtores de Leite), Geraldo Borges. “Esse foi mais um dos pleitos que fizemos e que o governo do presidente Jair Bolsonaro atendeu.”
A permissão para entrega dos alimentos comprados via Pnea direto aos pais e responsáveis pelos alunos, enquanto durar o período de emergência, consta da Lei 13.987, sancionada nessa terça-feira 7 pelo presidente Bolsonaro.
O texto “altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.”
