Tribunal de Justiça de MT proíbe destruição de lavouras de soja para pesquisa

Foto: Embrapa

Está suspensa a destruição imediata de lavouras de soja destinadas à pesquisa científica a campo em Mato Grosso. A decisão é do desembargador Mário Roberto Kono, do Tribunal de Justiça de MT. Com isso, fica sem efeito a determinação de acabar com os plantios experimentais, como havia ordenado o Juízo da Vara Especializada de Meio Ambiente da Capital, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual. Na avaliação da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), “a decisão [de Kono] demonstra a verdade dos fatos”.

Segundo a Aprosoja, o desembargador teve “muita prudência e, de forma acertada, a Justiça acreditou na verdade dos fatos e da ciência”. Na decisão, Kono afirma que “tem-se, portanto que a pesquisa científica relacionada à calendarização da soja possuía apoio dos órgãos nacionais e regionais, evidenciando, dessa forma, a relevância de sua realização”.

Em outro trecho do despacho, o magistrado acrescenta: “Destaca-se que a realização da pesquisa científica em questão é de suma importância para meio ambiente e para a economia, uma vez que o estabelecimento da data correta para o cultivo de soja, bem como dos vazios sanitários, pode implicar em melhor efetividade da plantação com a menor quantidade de aplicação de fungicidas na lavoura.”

 

Kono diz também que “não há, por ora, que se falar em ilegalidade do cultivo. Isso porque ainda não se adentrou no vazio sanitário, ou seja, período em que o produtor não pode ter em sua lavoura plantas vivas de soja. E mais: caso não seja suspensa a decisão objurgada, os seus efeitos podem causar dano grave e irreversível à parte agravante, aos produtores rurais e a ciência, uma vez que será destruída a integralidade do cultivo utilizado como experimento científico que se encontra em andamento”.

Aprosoja esclarece que “a pesquisa – ao contrário do que afirmaram outras instituições, inclusive de pesquisa, na tentativa de confundir a verdade – que ora se realiza não adentra no período proibitivo do vazio sanitário, de 15 de junho a 15 de setembro, já que toda soja será colhida ainda no mês de maio”.

A entidade afirma ainda que “nos termos do artigo 7º, e seguintes, da IN Sedec/Indea nº 002/2015, que a destruição de campos de soja, objeto de pesquisas, são passíveis somente dentro do “plantio excepcional de soja”, quando autorizado apenas dentro do referido “vazio sanitário”.

A associação ressalta que é totalmente contra esses plantios excepcionais dentro do vazio sanitário, porque representam riscos fitossanitário para disseminação da ferrugem asiática e para o meio ambiente”.

Plantios experimentais

A Aprosoja também pontua que “não é contra plantios experimentais para melhoramento genético de soja, avanço de gerações de linhagens e produção e multiplicação de sementes pré-genéticas de variedades de soja”. Todavia, a entidade entende que “esses plantios também são perfeitamente cabíveis fora do período do vazio sanitário, que é sagrado para os produtores do estado”.

A associação já solicitou ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) e à Comissão de Defesa Sanitária Vegetal-CDSV/SFA/MT a relação das áreas, laudos de vistoria e inspeção e avaliações e pareceres, dos últimos cinco anos, referentes aos plantios excepcionais realizados dentro do vazio sanitário, a fim de verificar cientificamente os danos fitossanitários que tais plantios já causaram, relacionados ao fungo da ferrugem asiática.

Além disso, a Aprosoja garante que jamais impediu o acompanhamento da pesquisa por outras instituições científicas e pelos órgãos de fiscalização. “Pelo contrário, todos foram convidados formalmente a acompanhar, inclusive a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a qual, todavia, se recusou”.

“Agradecemos ao Poder Judiciário de Mato Grosso, no qual sempre confiamos para a busca da verdade e da ciência”, diz o presidente da Aprosoja, Antonio Galvan.

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