Pandemia: Pescadores artesanais podem receber auxílio emergencial

Foto: Gov. TO

Os pescadores artesanais beneficiários do seguro-defeso também poderão ter o auxílio emergencial que o governo federal está concedendo durante a pandemia de covid-19, desde que o direito aos dois benefícios não ocorra no mesmo mês.

A Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), esclarece que, segundo consulta realizada ao Ministério da Cidadania, todos os cidadãos que se enquadram nos critérios estabelecidos pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e pelo Decreto nº10.316, de 7 de abril de 2020, que recebem o seguro-defeso em datas anteriores ou posteriores ao período de pagamento do auxílio emergencial, poderão ser contemplados com a ajuda emergencial durante os três meses previstos ou parcelas, mas não podem acumular os dois recebimentos.

O seguro-defeso, que na prática é o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), é pago durante o período de reprodução das espécies, quando o pescador não pode trabalhar. Ele recebe o valor de um salário mínimo por mês de defeso, que pode variar de três a cinco meses por ano, dependendo da área de pesca e da espécie.

O pagamento é feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS. O benefício é concedido aos pescadores que tenham a atividade de pesca comercial artesanal como única fonte de renda familiar.

Para saber mais sobre o pagamento do auxílio entre em contato com o Ministério da Cidadania ou acesse o Guia de Orientações para Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE).

Do Mapa

 

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