Câmara deve apreciar projeto de apoio à agricultura familiar nesta terça-feira

Foto: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira 16 o Projeto de Lei (PL) 886/2020, cujo relatório está sob responsabilidade do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). A proposta reúne um conjunto de medidas emergenciais de apoio à agricultura familiar durante o período de pandemia do novo coronavírus. As sugestões vêm sendo discutidas nas últimas semanas pelos movimentos sociais do campo e por parlamentares.

O pacote de apoio inclui o fomento à atividade agropecuária familiar, a oferta de crédito com condições especiais, a criação do Programa de Aquisição de Alimentos Emergencial (PAA-E) e soluções para o endividamento de agricultores familiares.

O texto da proposta, que reúne proposições de 23 projetos de lei apresentados nos últimos dias, deve incluir ações específicas para apoio a mulheres trabalhadoras rurais e grupos produtivos femininos, também contempladas com ações de fomento e crédito.

“Vamos trabalhar fortemente na articulação com as demais bancadas para que esse projeto seja aprovado e, assim, a agricultura familiar receba o tratamento que merece. Temos a consciência do papel estratégico que a agricultura familiar exerce para a produção de alimentos, a soberania e segurança alimentar do nosso país. O mínimo que o governo pode fazer é garantir que os agricultores familiares tenham as condições para continuar produzindo para sustentar a nação brasileira”, diz Marcos Rochinski, coordenador geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf Brasil).

Até o momento, foram liberados pelo governo federal R$ 500 milhões para o PAA, valor apontado como insuficiente, frente ao quadro de fome e má alimentação que se agrava.

Momento de incertezas

“O momento é de grande incerteza quanto ao futuro dos mercados de alimentos, as famílias agricultoras precisam de segurança para planejar os plantios e investir nas propriedades. Essa segurança deve vir do Estado, seja com a oferta de recursos através de um programa consistente de fomento, com atenção especial às mulheres, ou garantindo a aquisição de alimentos pelo PAA. Precisamos de políticas públicas que gerem demanda por alimentos produzidos pela agricultura familiar.”, diz Denis Monteiro, secretário executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).

“Dos 23 projetos que tramitam em caráter emergencial no Congresso brasileiro, nenhum deles tratava da questão das mulheres, nenhum deles olhava o papel das mulheres na produção de alimentos, ou olhava o papel das mulheres durante a pandemia. Com todo mundo em casa, as mulheres terminam tendo uma sobrecarga enorme de trabalho, desde o cuidado com a família até a produção de alimentos”, diz Maria Kazé, da direção nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).

Segundo as lideranças dos movimentos camponeses, a lei deve apontar os caminhos para aperfeiçoar o PAA, ajustando os procedimentos da iniciativa. O instrumento deve permitir, por exemplo, que o governo antecipe recursos para as organizações da agricultura familiar formarem seus estoques e também que seja autorizado o pagamento com fornecimento dos alimentos estocados, para que sejam doados a pessoas em situação de insegurança alimentar.

Necessidades urgentes

Conforme o secretário de Política Agrária da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Elias Borges, o momento exige ações rápidas, diante das dificuldades impostas pela pandemia à agricultura familiar para produzir alimentos, comercializar a produção e honrar com seus compromissos financeiros. “Por isso, acreditamos que o Congresso Nacional fará o que se espera dele e aprovará esse projeto que representa as necessidades mais urgentes dos nossos agricultores e agricultoras.”

Autora de uma das propostas apresentadas na Câmara, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) diz que “é muito importante que o Congresso aprove medidas que busquem apoiar a agricultura familiar e os pequenos produtores, ainda mais nesse contexto de crise”.

“Sabemos que a estrutura fundiária brasileira concentra renda nas mãos dos magnatas do agronegócio e dificulta o acesso a alimentos baratos e de qualidade para as famílias mais pobres. O apoio aos pequenos produtores e suas cooperativas, portanto, tem o duplo papel de ajudar essas famílias no campo e, ao mesmo tempo, combater a insegurança alimentar nas periferias das cidades”, assinala a deputada.

Em live realizada pelas redes sociais nesse domingo 14, parlamentares salientaram a importância das iniciativas que serão analisadas pelo Congresso. “Hoje, as pessoas estão morrendo de covid-19, mas, no ano que vem, as pessoas podem estar morrendo de fome”, diz o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), uma das lideranças que articula a elaboração do PL, reunindo propostas apresentadas nas últimas semanas na casa.

“Em uma pandemia como esta, se você não pode importar alimentos, precisa ter estoques”, comenta o deputado João Daniel (PT-SE). “Precisamos valorizar a pequena agricultura, os assentamentos e a natureza, porque as pessoas e as comunidades que vivem lá cuidam das nascentes e das florestas”, pontua o deputado, coordenador do núcleo agrário do PT, um dos principais articuladores da proposta.

“Essa unidade dos movimentos populares na luta pela aprovação de medidas que garantam a produção de alimentos durante e depois da pandemia é importante, pois, o crédito emergencial e o fomento, a solução para o endividamento a criação do PAA emergencial e os investimentos para as mulheres camponesas garantem que não tenhamos as filas de metros pela fome”, explica Maria Kazé, do MPA. “Sem alimentos, não venceremos a pandemia, e só os camponeses e camponesas são capazes de garanti-los”, completa.

Crise econômica e de saúde

“Neste momento de crise econômica e de saúde, a agricultura familiar é fundamental para combater a fome e produzir alimento saudável”, diz Alexandre Conceição, membro da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). “Por isso, a votação do PL 886 vai ser importantíssima para garantir que os trabalhadores e as trabalhadoras rurais possam ter acesso ao crédito emergencial para produzir alimento e combater a pandemia e combater a crise da falta de alimento no Brasil”, afirma.

Desde o início de abril, mais de 800 organizações, redes e movimentos demandam a ampliação do orçamento do PAA para 1 bilhão de reais, este ano, com a necessidade de investimento de 2 bilhões de reais no programa, em 2021.

Elaborada com a participação de técnicos em abastecimento e especialistas em segurança alimentar, a proposta conta com a adesão de organizações que atuam tanto no campo quanto nas cidades, formando uma aliança ampla para pressionar o governo federal a dinamizar a operação do PAA com urgência.

Entre os signatários da proposta estão algumas das principais organizações sociais e movimentos do país, como a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA Brasil), Associação Brasileira de ONGs (Abong), Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos (Cebi), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Confederação Nacional dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf), Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Slow Food Brasil (SFB) e União de Negros pela Igualdade (Unegro).

AGROemDIA

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