Produtores rurais da Amazônia criticam projeto de lei de regularização fundiária

Maurício Fraga Filho_ presidente da Acripará
Maurício Fraga Filho, presidente da Acripará – Foto: Divulgação

Da redação//AGROemDIA

Produtores rurais do Pará consideram um retrocesso o Projeto de Lei (PL) 2633/20 e defendem que seja rejeitado pela Câmara dos Deputados. O PL estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos, ocupados até julho de 2008 e com até seis módulos fiscais – unidade fixada para cada município pelo Incra que varia de 5 a 110 hectares. A proposta foi apresentada pelo deputado Zé Silva (Solidariedade/MG) em substituição à Medida Provisória 910/19, que não foi votada e perdeu a validade.

A posição dos produtores paraenses foi manifestada pelo pecuarista Maurício Fraga Filho, presidente da Acripará e membro da Sociedade Rural Brasileira (SRB), durante reuniões, em Brasília, nesta semana, com o vice-presidente da República e coordenador do Conselho da Amazônia, Hamilton Mourão, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com dirigentes do Incra.

O presidente da Acripará defende que o governo federal regulamente a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que também dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações em áreas da União na Amazônia Legal. “Essa lei só precisa ser regulamentada em alguns aspectos. É mais fácil regulamentá-la do que esperar pela tramitação do projeto no Congresso Nacional.”

Segundo Fraga, a proposta de Zé Silva não traz os avanços buscados pelos produtores da Amazônia e cria dificuldades para regularização de terras na região. “Hoje, por exemplo, o produtor recebe o título da terra e depois adere ao Programa de Regularização Ambiental, o PRA. Pelo projeto do deputado, o produtor primeiro terá que aderir ao PRA para posteriormente pedir a titulação da terra.”

Outro aspecto negativo do projeto, na avaliação do presidente da Acripara, é a permissão para que o Incra passe a atuar em todos processos judiciais envolvendo terras. Hoje, assinala Fraga, o Incra só tem atribuição para participar de processos judiciais que tratem de reforma agrária, e não de regularização fundiária e outros conflitos. “Sempre que o Incra entra num processo, acaba abrindo espaço para invasões de terras.”

Fraga também não vê avanço substancial na proposta de ampliar de quatro para seis módulos fiscais a área que poderá ser vistoriada por sensoriamento remoto. “É um ganho muito pequeno, de apenas 1%”, diz o presidente da Acripará, que ainda pediu, no encontro com Mourão, para que as entidades representativas dos produtores da região participem das comissões do Conselho da Amazônia.

 

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