Mapa suspende mais de 700 licenças de pescadores no DF e em 11 estados
A Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicou nesta quinta-feira (4) a Portaria SAP/MAPA nº 67/2021, que suspende 769 licenças de pescador profissional, por até 60 dias, no Distrito Federal e em 11 estados (Acre, Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba e Santa Catarina). A medida foi tomada devido à identificação de fortes inconsistências e indícios de irregularidades nas licenças.
A portaria é fruto do trabalho conjunto da SAP com a Polícia Federal, INSS, Dataprev, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT/ME) e Caixa Econômica Federal no combate às irregularidades no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e no seguro-defeso.
Segundo a SAP, todos os suspensos terão direito à ampla e plena defesa e podem apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação da portaria.
“Seguimos juntos com interlocução e cooperação entre os órgãos do governo federal para garantir o respeito ao setor pesqueiro e o protagonismo dos verdadeiros pescadores”, destaca a coordenadora-geral de Registro da Aquicultura e da Pesca, Juliane Arnaud.
Do Mapa
