Crescimento ameaçado: Crise fiscal deve aumentar juros e inflação  

Ivanir José Bortot, jornalista e analista econômico

Ivanir José Bortot*

A situação fiscal do Brasil, fundamental na condução da política monetária do Banco Central, nunca esteve tão deteriorada. Como a arrecadação dos impostos em 2021 é insuficiente para cobrir os gastos da União, a dívida pública deverá atingir o maior patamar da história do país. Em função do aumento da inflação e dos riscos ficais no horizonte, o setor financeiro acredita que o BC será obrigado a elevar para 5,25% as taxas de juros este ano, o que sinaliza um desestímulo ainda maior ao crescimento de uma economia que anda mal. Ninguém pode assegurar que a inflação com estes juros será domada, mas o certo é que a o custo da rolagem da dívida vai aumentar significativamente.

Mesmo com os vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, o Orçamento Geral da União deste ano aponta um déficit primário elevado e despesas que podem ultrapassar o teto de gastos. A dimensão do rombo só será apurada ao longo do ano dependendo das seguintes variações: comportamento da inflação e crescimento da economia.

A aceleração da inflação pode contribuir para amenizar o buraco das contas públicas, mas é um desastre para a população mais pobre, que, além de estar desempregada, terá que pagar mais caro pelo feijão e arroz de cada dia. A inflação tem dois tipos de impacto nas contas públicas. Inflação maior do que a prevista no orçamento deste ano fará com que o gasto seja menor, uma vez que não terá nenhum tipo de correção monetária. A arrecadação de impostos, ao contrário, será maior tendo em vista que o tributo será cobrado sobre um preço inflacionado.

Uma aceleração no crescimento da economia pode também contribuir para aumento generalizado na arrecadação dos impostos. O orçamento atual prevê um crescimento equivalente a 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB), mas estimativas de economistas do mercado bancário trabalham com ideia de um PIB de 3%.

A única medida de contenção de gasto público aprovado no governo Bolsonaro foi a reforma da Previdência”

Controle de gastos? Sem chances

A esperança de melhoria no quadro fiscal pelo lado do aumento de receitas está comprometida. O ministro da Economia, Paulo Guedes, não conseguiu ver aprovado no Congresso Nacional nenhuma medida de controle de gastos obrigatórios, como da folha de pessoal da União. Guedes sequer fez qualquer movimento para reduzir os benefícios fiscais concedidos a grupos de interesse, outro ralo que suga recursos públicos.

Estes gastos obrigatórios e despesas vinculadas com saúde e educação têm crescimento vegetativo muito superior à capacidade de arrecadação. Assim, para respeitar os limites gerais de gastos fixados pela emenda constitucional 95, do teto de gastos, os recursos para investimentos e custeio da máquina pública vão sendo comprimidos.

A única medida de contenção de gasto público aprovado no governo Bolsonaro foi a reforma da Previdência, mais pelos esforços dos então presidentes da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre.

Tudo leva a crer que Paulo Guedes passará pelo ministério sem ter imprimido sua marca de eficiência na administração pública e de estímulo à economia do país.

A transformação dos ministérios da Previdência e do Planejamento em secretarias do Ministério da Economia em nada contribuiu para redução de despesa de custeio e melhoria da gestão pública. O governo reduziu a importância da gestão e do planejamento, coisa que está fazendo muita falta neste momento de enfrentamento à covid-19, onde recursos públicos de grande monta estão sendo gastos sem a efetiva certeza de sua eficácia. O desprezo pelo planejamento e gestão pode ser observado com a recusa de liberar recursos para o censo deste ano. Sem os dados atualizados sobre a população como fazer políticas públicas eficazes?

O governo reduziu a importância da gestão e do planejamento, coisa que está fazendo muita falta neste momento”

Mais impostos? Nem pensar

Um aumento na cobrança de impostos é coisa impensável diante da atual carga tributária, equivalente a 34% do PIB, que recai sobre as costas do setor privado. As pequenas, médias e grandes empresas passam por um momento de grandes dificuldades de caixa e rentabilidade devido às consequências da redução de atividade provocados pela covid-19. Segmentos que andam a todo o vapor, como o do agrobusiness, pagam pouco imposto.

A reforma tributária que tramita na Câmara e no Senado, mesmo que não resulte em aumento na carga tributária, poderia contribuir para alavancar alguns setores da economia com o a simplificação na estrutura de tributos e redução de impostos para alguns setores com elevação de outro. A equipe econômica, no entanto, está com dificuldade política de aprovar qualquer reforma tributária.

As dificuldades de Paulo Guedes de colocar o Brasil em rota de crescimento trazem consequências orçamentárias e políticas ao governo de Jair Bolsonaro. Isso pode se agravar em 2022, quando o crescimento do PIB deve ficar em 2,6%, em ambiente com taxas de juros três vezes maior do que as atuais pelas previsões dos bancos. Devido às dificuldades fiscais com uma dívida pública na casa dos 93% do PIB, não haverá espaço para políticas públicas de estímulos à atividade produtiva, assim como é desaconselhável, em ano de eleições, medidas amargas de correção na economia.

*Jornalista formado pela UFRGS, com pós-graduação em jornalismo econômico pela Faculdade de Economia e Administração (FAE/PR), ex-editor-chefe Agência Brasil, ex-repórter e editor sênior da Gazeta Mercantil e ex-repórter da Folha de S.Paulo

 

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