Congresso deve recompor nesta 3ª-feira orçamento da agricultura familiar

Foto: Gov. BA

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 4/21) que repõe os recursos para a agricultura familiar no Orçamento 2021 da União deve ser votado nesta terça-feira (4), na sessão conjunta da Câmara e do Senado convocada para as 10h. A expectativa do coordenador da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar, deputado Heitor Schuch (PSB/RS), é que a proposta seja aprovada por unanimidade: “Há consenso entre todos os partidos sobre a necessidade de que os valores cortados sejam repostos, especialmente as verbas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para este ano”.

O Orçamento para 2021 (Lei 14.144/21) foi sancionado com cortes de R$ 2,5 bilhões no montante de subvenções originalmente destinadas à agropecuária. Após acordo, o Executivo encaminhou ao Congresso Nacional a recomposição de algumas dessas rubricas e a ampliação de outras. Com isso, o setor deverá receber um crédito suplementar de R$ 3,73 bilhões.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, coordenada por Schuch, no dia 16 de abril, o próprio Ministério da Economia admitiu a necessidade de devolver pelo menos R$ 1,8 bilhão ao financiamento agropecuário em 2021. Sem esse dinheiro no Orçamento, o Tesouro Nacional deverá suspender, por insuficiência de fundos, as operações de financiamento agropecuário ainda em curso no Plano Safra 2020-2021, que termina em 30 de junho. Já o Plano Safra 2021-2022, que começa em 1º de julho, poderá ser lançado sob risco.

“A agricultura familiar depende diretamente das políticas públicas para investimentos e custeio da produção”, enfatiza Schuch. “O PLN 4/21 é agora a prioridade da frente parlamentar, porque já estamos praticamente em maio e o próximo Plano Safra não pode atrasar.”

 

 

 

 

 

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