Laticínios de RO devem incluir preço real do leite ao produtor na nota fiscal

Da redação//AGROemDIA

A mobilização dos produtores de leite de Rondônia por um relacionamento mais equilibrado com a indústria láctea começa a apresentar resultados. Nesta semana, o governador Marcos José Rocha dos Santos promulgou a lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, que obriga as empresas de beneficiamento e comércio de laticínios a informar aos pecuaristas leiteiros, “até o 10° dia útil do mês, o valor a ser pago pelo litro no mês subsequente”.

A lei, promulgada na última segunda-feira (17), determina ainda que o valor a ser pago pelo litro de leite ao produtor deverá ser inserido no campo informações complementares da nota fiscal eletrônica de compra.

O texto estabelece que o valor de referência do leite, calculado pelo Conselho Paritário Produtores Rurais/Indústria de Leite do Estado de Rondônia (Conseleite), também deverá ser informado e inserido no campo de informações complementares da nota fiscal.

O descumprimento dessa obrigação implicará penalidade prevista na legislação tributária estadual, adverte a lei. Segundo o texto, a multa eventualmente aplicada aos laticínios será revertida para o Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado de Rondônia (Proleite).

Segurança para os produtores

“Agora, o produtor, sabendo quanto vai receber, poderá programar as suas despesas”, diz o pecuarista Rui Barbosa de Souza, do município de Candeias de Jamari e presidente da comissão que está articulando a criação da Associação do Produtores de Leite de Rondônia (Aproleite/RO).

“Desde o ano passado, quando ocorreu a primeira mobilização [na qual os produtores pararam de entregar leite às empresas por 25 dias], nós brigávamos pela ativação do Conseleite e pelo valor de referência. Este ano, em nova paralisação, a nossa pauta foi a inclusão, na nota fiscal, do valor real a ser pago no mês subsequente.”

Segundo o presidente da comissão organizadora da Aproleite/RO, a promulgação da lei dará mais segurança aos produtores na relação com os laticínios. Com a nova legislação, assinala o pecuarista, as empresas não poderão mais combinar um preço e pagar outro, bem abaixo, 50 dias depois.

“Havia um combinado verbal [sobre o preço], mas os laticínios não informavam formalmente quanto iam pagar pelo litro de leite. Você só ficava sabendo o valor no momento de receber”, relata Rui. “Agora, com o preço real na nota, haverá uma certa segurança para o produtor, porque ele vai saber realmente quanto receberá no próximo mês. O valor real a ser incluído na nota é o que será pago. Então, o produtor vai segurar as suas contas e trabalhar dentro do que vai receber.”

O pecuarista acrescenta: “A inclusão do valor de referência na nota também servirá como base. Dessa forma, teremos um controle de quanto vamos receber pelo leite que entregamos. Antes, a gente não sabia nem isso.” Ou seja, pontua, às vezes, o produtor contava com um preço e recebia bem abaixo, mas já havia feito despesas levando em conta o valor combinado verbalmente.”

Agora, assinala Rui, o produtor não só ficará sabendo do valor que receberá no mês subsequente, mas terá a opção de buscar outro laticínio para entregar o produto, caso não concorde com o preço oferecido.