Em reunião na FPA, ministra da Secretaria de Governo garante apoio ao agro
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) recebeu, nesta terça-feira (29), a ministra Flávia Arruda (Secretaria de Governo) para debater a harmonização de pautas de interesse do agronegócio com as do governo federal.
Flávia Arruda defendeu o diálogo entre o Planalto e o setor agropecuário e citou a necessidade de convergência entre a bancada e o governo em pautas que ela conceituou como “fundamentais para o crescimento do país”.
Durante a reunião, o deputado Júlio Cesar (PSD-PI) pediu apoio à ministra para derrubada dos vetos à MP 1016, que trata da renegociação dos débitos dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-oeste (FNO/ FNE/FCO).
“Quero pedir entendimento do governo para que possamos derrubar os vetos a essa medida que vai regularizar a situação de muitas empresas do setor agrícola, indústria e serviços que estão em situação de inadimplência,” disse o deputado.
A ministra Flávia Arruda destacou a importância do agro para o Brasil e afirmou que a pasta está à disposição para o diálogo com o setor agropecuário. “Estamos inteiramente prontos para a construção de pautas que visam beneficiar o Brasil. Temos algumas dificuldades, mas com diálogo e convergência podemos avançar.”
Demarcação de terras indígenas
O presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), defendeu a aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Lei 490/2007, que regulamenta a demarcação de terras indígenas no Brasil.
Segundo o parlamentar, o objetivo é dar segurança jurídica para quem detém a posse da terra e pagou por ela. “Atualmente, qualquer área do território nacional pode ser demarcada, sem nenhum tipo de indenização.”
Está prevista para quarta-feira (30) a apreciação, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de ação que busca modificar o processo de demarcação de terras indígenas no país. Sérgio Souza entende que, caso seja aprovada, “a decisão criará um caos no setor agropecuário”.
O deputado enfatizou que o processo trata da autodeclaração de indígenas e a autodenominação da terra por esses povos. “Uma decisão favorável a essa ação pode incidir sobre qualquer imóvel urbano ou rural no Brasil”, criticou o presidente da FPA. Segundo ele, “isso pode afetar a maioria dos produtores rurais que não terão direito a indenização.”
Antes disso, o caso começou a ser julgado no plenário virtual do STF, com voto favorável à decisão do ministro Edson Fachin, mas foi suspenso a pedido do ministro Alexandre de Moraes.
Para regulamentar a demarcação de terras e garantir segurança jurídica aos produtores rurais, a Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (23), na CCJC, o mérito do substitutivo ao PL 490/2007. Os destaques ao projeto foram analisados e rejeitados nesta terça (29). Agora a proposta segue para votação em plenário.
O relatório institui a data da promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988) como marco temporal para o reconhecimento de ocupação de terras por indígenas. Pela proposta fica definido ainda que os proprietários que tiverem terras demarcadas poderão ser indenizados, caso comprovem a posse legítima, diante do erro do Estado ao não demarcar a área no prazo de cinco anos.
“Isso é um absurdo, precisamos nos posicionar. A competência de fazer essa legislação é nossa. O STF mais uma vez não pode interferir na competência do Congresso Nacional,” protestou o deputado General Girão (PSL-RN).
