Vaca louca na Alemanha

Otávio Hermont Cançado*

Mais um caso de BSE confirmado, só que agora na Alemanha. Ao menos o caso aparenta ser atípico. Não há razão para duvidar da capacidade dos controles sanitários alemães, até porque são rígidos e confiáveis, inclusive ressalta a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Dito isso, de forma oposta ao Reino Unido, a Alemanha agiu de boa-fé, e não há motivos para não ser: as regras internacionais respaldam e incentivam esta atitude.

Vale relembrar a BSE atípica, ou seja, quando animais velhos desenvolvem a doença naturalmente é bem diferente da BSE Clássica, grave e contagiosa é quando ocorre a EEB clássica, causada por outros fatores. A Clássica se espalha pelo rebanho causando um risco sanitário muitas vezes incontrolável.

Em março deste ano, a OIE publicou o texto “Orientação para a Interpretação do Código terrestre da OIE com Definição de doença emergente.”

Este documento de orientação foi desenvolvido para ser usado por especialistas selecionados pela OIE ao realizar uma avaliação para determinar se uma doença infecciosa atende à definição da OIE de doença emergente, conforme descrito no Glossário do Código Terrestre.

Apesar de a definição de doença emergente só se aplicar a doenças ainda não incluídas na Lista da OIE, ela traz consigo vários conceitos já conhecidos e aplicados pelos países e os reforça, vejamos:

“Antes de realizar a avaliação, deve-se avaliar se a força das evidências científicas disponíveis é suficiente para tomar uma decisão sobre os casos de doenças animais.”

“Para ser suficiente, a informação científica disponível deve fornecer evidências sobre a suscetibilidade, virulência e impacto no animal hospedeiro e achados epidemiológicos sobre o papel potencial que pode desempenhar na epidemiologia da doença, incluindo na transmissão e distribuição de doenças e impacto em humanos ou animais saúde. As informações devem vir de uma fonte confiável.”

Diferentemente do Brasil, a Alemanha não deverá sofrer qualquer impacto no seu setor produtivo e exportador, inclusive para a China, pois não exporta carne bovina para aquele país, e mesmo que exportasse não teria assinado ou acordado com o protocolo igual ao que o Brasil se submeteu.

O Protocolo Sanitário com a China exige a suspensão imediata das exportações totais quando ocorre a identificação da doença. O resultado são dezenas – talvez centenas – de milhares de toneladas de carne que deixarão de ser vendidas à China temporariamente.

Trata-se de medida protecionista, burocrática e arbitrária, sem falar estar flagrantemente em desacordo com as regras da OIE.

Há mais de dois meses, o Brasil amarga um embargo que acarreta impactos bilionários na cadeia produtiva da carne bovina, por conta deste protocolo. Dos países que exportam volumes consideráveis para a China, como Estados Unidos, Canadá, Uruguai, Austrália e Argentina, nenhum deles – que se registre – assinou qualquer tipo de protocolo com os chineses, como o Brasil.

O fato é: estamos amarrados – por enquanto – ao protocolo sanitário. Mas o Brasil sempre pode inovar, um novo mal-estar foi criado entre Brasil e China pelas mais de 187 mil toneladas exportadas em setembro, portanto após o auto embargo do Brasil para as exportações de carne bovina, declarado no dia 4 de agosto.

Essa “falha” fez com que o mês de setembro gerasse a maior exportação para o período, no comparativo anual, cerca de 30% a mais. Ao longo do embargo tenho visto muitos especialistas tentarem interpretar o protocolo e o que ele diz de fato.

O artigo 4º, item 4 estabelece: “caso haja uma nova ocorrência de BSE, o MAPA deverá suspender imediatamente e temporariamente as exportações de carne bovina à China”. Cada um interpretou da forma que mais lhe conviesse, como suspender somente após o auto embargo, que a carne produzida antes do dia 4 de agosto estaria liberada. Não, o protocolo é muito claro; “suspender imediatamente as exportações”.

Contribuiu para esse desencontro de informações a diretriz adotada pelo Departamento de Produtos de Origem Animal (DIPOA) em afirmar que, a partir do dia 4 não certificaria mais carregamentos para a China, diverso daquele de 2019 dando margem para outros entendimentos. Suspensão das exportações não é o mesmo que suspensão da certificação.

Em 2019, último episódio de BSE ocorrido em território nacional, o DIPOA, agiu de modo diferente, em que pese o protocolo ainda fosse o mesmo que o atual desde então. O que mudou?

Como já asseverei, o prazo para a retomada das exportações aos chineses segue sendo uma incógnita. Apenas eles podem responder a essa legítima preocupação. E o farão, no tempo e na estratégia deles.

No entanto, independentemente deste enorme desafio, que é o de se reestabelecer as exportações e a confiança chinesa o mais rápido possível, minimizando os impactos econômicos para o país, certamente, as autoridades brasileiras seguem em constante e intenso contato com as autoridades sanitárias chinesas da GACC.

*Sócio fundador da De Lassus Agribusiness Consulting Boutique

AGROemDIA

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