Publicada portaria com orientações para inscrição no CAF, substituto da DAP

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou a Portaria nº 264, que altera a Portaria nº 242/2021 e estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

Conforme o ato normativo, publicado nessa quarta-feira (15), a emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) permanecerá até 30 de junho de 2022. Nesse período, a implementação do CAF será gradativa e regionalizada, a fim de garantir que não haja interrupção do acesso dos agricultores familiares às políticas públicas federais.

“A transição ocorrerá progressivamente e de acordo com a estruturação da Rede CAF em cada estado. Para tanto, em um primeiro momento ocorrerá a coexistência da emissão da DAP e do registro de inscrição no CAF. Os agricultores familiares que têm DAP Ativa podem ficar tranquilos, pois continuarão com acesso às linhas de crédito do Pronaf e outras ações do ministério”, diz o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Márcio Cândido.

Nos próximos seis meses, os agentes cadastradores do CAF serão capacitados e receberão um certificado para operacionalizar o novo sistema e emitir o Registro de Inscrição no CAF (RICAF).

Clique aqui para acessar a Portaria nº 264

Ferramenta do agricultor familiar

As alterações realizadas por meio da portaria atendem demandas apresentadas à Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa por gestores de políticas públicas, preocupados com uma possível redução do acesso de seus beneficiários, e por representantes de entidades que estão pleiteando o ingresso na Rede CAF.

Instituído pelo Decreto nº 9.064, de 2017, o CAF substituirá a DAP de forma gradativa e será a principal ferramenta do agricultor familiar para o acesso às ações, programas e políticas públicas voltadas para geração de renda e fortalecimento da agricultura familiar.

Mais informações sobre o CAF podem ser solicitadas pelo e-mail caf@agricultura.gov.br ou pelos telefones (61) 3276-4540 e 3276-4533.

Do Mapa