CNI pede ao governo federal reativação do sistema de dados de operações aduaneiras

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nota, nesta sexta-feira (17), manifestando sua preocupação com a decisão da Receita Federal do Brasil (RFB) de desativar o sistema de dados estatísticos sobre operações aduaneiras, chamado Siscori. No comunicado, a entidade pede ao governo federal para reverter a medida.

Segundo a CNI, o sistema “é fundamental para o combate de importações de produtos que não cumprem requisitos regulatórios importantes para a proteção da saúde pública e do meio ambiente, de produtos subfaturados ou de produtos que se valem de fraudes diversas, tais como falsa declaração de origem ou de classificação fiscal”.

Ainda de acordo com a CNI, o “sistema Siscori é uma peça-chave para obtenção de informações mais detalhadas sobre as importações brasileiras, tais como preços de operação, unidades de desembaraço, dentre outras”.

 Leia, abaixo, a íntegra da nota da CNI:

“A Confederação Nacional da Indústria (CNI) recebeu com preocupação a publicação no dia de hoje (17/12), pela Receita Federal do Brasil (RFB), da Portaria nº 100, de 2021, que desativa seu sistema de dados estatísticos sobre operações aduaneiras, chamado Siscori.

O sistema Siscori é uma peça-chave para obtenção de informações mais detalhadas sobre as importações brasileiras, tais como preços de operação, unidades de desembaraço, dentre outras.

É fundamental para o combate de importações de produtos que não cumprem requisitos regulatórios importantes para a proteção da saúde pública e do meio ambiente, de produtos subfaturados ou de produtos que se valem de fraudes diversas, tais como falsa declaração de origem ou de classificação fiscal.

Trata-se de um importante aliado do setor privado brasileiro para o monitoramento e identificação de operações irregulares. Portanto, a retirada do ar acarretará grandes riscos e dificuldades no combate às importações ilegais e fraudulentas.

As informações disponibilizadas pelo Siscori são únicas, diferentes das disponibilizadas pelo Comex Stat. Esses dois sistemas não duplicam esforços, mas se complementam.

A CNI solicita que a decisão seja reavaliada e que o sistema volte a ser disponibilizado a todos.”