Apuração de suspeita de megagrilagem no oeste baiano anda em ritmo lento

Foto: Divulgação

A apuração de possíveis irregularidades nas matrículas da Fazenda Santa Maria, em Formosa do Rio Preto, no oeste baiano, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ainda não chegou a lugar algum. Os pedidos em subsequência de ampliação do prazo para sua conclusão, feitos pela Justiça da Bahia, arrastam a investigação que pode anular as matrículas da área de 382 mil hectares, alvo de ação no CNJ por suspeita de megagrilagem.

Além da demora, os autores do pedido de anulação das matrículas, os herdeiros espólio de Eutímio Messias Cavalcante, primeiro dono da propriedade, estão incomodados com uma nova informação: a de que um juiz estadual da BA oficiou o Cartório de Registro de Imóveis de Santa Rita de Cássia para excluir das matrículas o aviso de que a Fazenda Santa Maria estava sub-judice, invalidando decisão anterior da Justiça Federal.

“A retirada do aviso de sub-judice permite que os ocupantes da fazenda, desmembrada e vendida a terceiros pelo fazendeiro José Raul Alkmim Leão, após registrar toda a área em seu nome, tenham acesso a crédito bancário”, diz o Escritório de Advocacia Bedran Associados, representante dos herdeiros. “Com o aviso de bloqueio das matrículas, isso é impossível.”

Ação no CNJ

O pedido de anulação das matrículas da Santa Maria foi ajuizado no CNJ no segundo semestre de 2020. Na ação, os herdeiros do espólio informam que venderam a José Raul uma parcela de 36 mil hectares da área total de 382 mil hectares. No entanto, alegam, o fazendeiro obteve o registro de toda a propriedade, na Comarca da Justiça de Santa Rita de Cássia (BA), em 1980. José Raul rechaça a acusada e diz ser o legítimo dono das terras.

Eutimío era casado com Rosa Lustosa Messias, nomeada inventariante da herança após a morte dele. No inventário, emitido pelo Juízo Cível de Corrente (PI), coube à viúva, já falecida, 83% da fazenda (317,3 mil ha). O restante ficou para os nove filhos de Eutímio. Conforme os herdeiros, José Raul também registrou em seu nome a área de viúva sem que tivesse comprado.

Em 25 de junho de 2021, a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, deu 30 dias à Corregedoria das Comarcas do Interior do Estado da Bahia para apurar o pedido de anulação das matrículas. Terminado o prazo, a Justiça baiana requereu mais tempo, ganhou outros 120 dias do CNJ e depois mais 60 dias, mas não concluiu a investigação até agora. Em vez disso, pediu ao CJN, em 10 de fevereiro, nova ampliação do prazo.

“Natureza do processo”

“Considerando a natureza do processo, bem como a mudança da Mesa Diretora deste PJBA [Poder Judiciário da BA], em 4 de fevereiro de 2022, opino, excepcionalmente, pela necessidade da dilação do prazo junto ao CNJ para a instrução e conclusão desta sindicância”, despachou o juiz Cássio Miranda, assessor especial da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCIN) da BA, referindo-se à apuração nos Cartórios de Registro de Imóveis de Formosa do Rio Preto e de Santa Rita de Cássia.

No dia 10 de fevereiro, o corregedor das Comarcas do Interior da BA, desembargador Jatahy Júnior, aceitou o pedido e o encaminhou à ministra Maria Thereza, do CNJ. “Acolho o pronunciamento do juiz assessor Cássio Miranda, para solicitar à corregedora nacional de Justiça a prorrogação do prazo para conclusão da sindicância pelas razões expostas.”

Paralelamente, o juiz Carlos Eduardo da Silva Camilo, da Comarca de Formosa do Rio Preto, fez inspeção no Cartório de Registro de Imóveis de Registro de Imóveis de Santa Rita de Cássia, no início deste mês, para verificar os registros da Santa Maria até a unificação em um único registro em nome de José Raul.

Antes da inspeção, a oficial registradora do Cartório de Santa Rita de Cássia, Lucélia Barreto, enviou ofício, em 25 de janeiro, em resposta a pedido do juiz Camilo, responsável pela apuração do caso, sobre os registros da Santa Maria, apontando vários erros nas matrículas.

“Chama atenção o tamanho da área averbada de 382.354,00 hectares, decorrente da fusão das matrículas 408 a 416 e 437, no entanto, cumpre esclarecer desde já que a averbação dessa área foi decorrente de decisão judicial proferida”, esclarece ela, em trecho do ofício.

Mais adiante, ela reforça: “Se de fato ocorreu sobreposição de terras, o problema provavelmente foi decorrente da averbação da área de 382.354,00 hectares, que foi efetuada pela servidora em atividade neste Cartório na época, em cumprimento à decisão judicial”.

Incra requer anulação

Os herdeiros de Eutímio e Rosa Messias não são os únicos a pedir a anulação das matrículas da Santa Maria, observa o advogado Adriano Bebran. Em 2001 e 2013, relata, a Superintendência Regional do Incra na BA notificou a Corregedoria do TJBA para que anulasse as matrículas em nome de José Raul, por dos indícios de fraude.

“Em 2001, a Corregedoria do TJBA foi notificada pelo procurador do Incra à época, Jadson Sardinha Brandão, para que anulasse as matrículas. Em 2013, o superintendente regional substituto do Incra na Bahia, Jaime Souza da Silva, cobrou novamente o cancelamento das matrículas da fazenda”, enfatiza Bedran.

“Também em 2013, os juízes de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, à época, foram notificados pela Superintendência do Incra na Bahia. Porém, a nulidade apontada, e citada depois na ação do espólio, persiste continuou sem resolução”, acrescenta Bedran. No entanto, nenhuma providência foi tomada.

Essa não é a primeira suspeita de megagrilagem no oeste baiano. Em 2019, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagaram a Operação Faroeste para apurar denúncias de grilagem de terras em Formosa do Rio Petro. A investigação resultou na prisão de uma desembargadora e um juiz da Justiça baiana, acusados de participar de registro ilegal de uma área quase do mesmo tamanho da Fazenda Santa Maria.

 

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