Publicada MP que libera R$ 1,2 bi a produtores atingidos pela estiagem
O governo federal publicou, no Diário Oficial da União, a medida provisória que destina R$ 1,2 bi do orçamento de 2022 para oferta de crédito rural em Mato Grosso do Sul, no Paraná, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Trata-se de um crédito extraordinário para atenuar as perdas que os agricultores familiares sofreram na safra 2021/2022 devido à seca na região, informa o Ministério da Economia.
Nas áreas a serem beneficiadas, os níveis de precipitação no período foram inferiores à média histórica. Como resultado, houve perdas nas safras, e os agricultores sofreram impacto na renda e comprometimento de sua capacidade de pagamento.
O crédito visa a atenuar essa situação ao proporcionar mais recursos em operações oficiais de financiamento destinadas a produtores de municípios com decretação de emergência ou estado de calamidade pública pelo poder público.
Com os recursos, serão concedidos rebates (descontos) de no máximo 58,5%, nas parcelas com vencimento 1º de janeiro de 2022 a 30 de junho de 2022, relativas a financiamentos já contratados pelos agricultores beneficiados, no âmbito Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura – Pronaf, e que não sejam cobertos pelo Proagro ou pelo seguro rural.
Segundo a Secretaria de Orçamento Federal, os créditos extraordinários não se sujeitam ao Teto do Gasto, conforme foi estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95/2016.
Da redação, com informações do Ministério da Economia
