Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe o corte de árvores produtoras de sementes de erva-mate

Deputado Afonso Hamm – Foto: Câmara dos Deputados/Divulgação

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 148/19, que proíbe o corte de árvore de erva-mate cadastrada e identificada como produtora de semente.

O texto define o raio de 10 metros ao redor da árvore como área de preservação permanente e prevê que estados, municípios e a União poderão manter cadastros próprios para assegurar a integridade da planta.

O projeto, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), foi defendido pelo relator na comissão, deputado Afonso Hamm (PP-RS), que apresentou parecer pela aprovação.

“É muito válida a proposição, uma vez que busca salvaguardar o patrimônio genético ao tempo em que estimula a pesquisa e a consequente melhoria e ampliação do mercado da erva-mate”, disse Hamm.

De acordo com Schuch, o objetivo principal do projeto é evitar que matrizes produtoras de sementes de erva-mate continuem sendo eliminadas pelo avanço das lavouras e pelo extrativismo predatório.

O projeto permite o corte da árvore:

– que tenha caído por meios naturais (um raio, por exemplo);

– sem interesse para melhoramento genético ou coleta de sementes;

– autorizada por órgão ambiental estadual; ou

– por causa de obra de interesse social.

Incentivo

A proposta também cria política de incentivo à pesquisa, seleção e melhoramento genético da erva-mate, visando identificar e mapear árvores produtoras de sementes, incentivar a pesquisa e apoiar produtores.

Tramitação

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Agência Câmara de Notícias

AGROemDIA

O AGROemDIA é um site especializado no agrojornalismo, produzido por jornalistas com anos de experiência na cobertura do agro. Seu foco é a agropecuária, a agroindústria, a agricultura urbana, a agroecologia, a agricultura orgânica, a assistência técnica e a extensão rural, o cooperativismo, o meio ambiente, a pesquisa e a inovação tecnológica, o comércio exterior e as políticas públicas voltadas ao setor. O AGROemDIA é produzido em Brasília. E-mail: contato@agroemdia.com.br - (61) 99244.6832

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: