Código Florestal completa 10 anos

Foto: FPA/Divulgação

O Instituto Pensar Agropecuária (IPA) comemora, nesta terça-feira (31), os 10 anos da promulgação do Código Florestal. As festividades vão ocorrer no Clube Naval de Brasília e contarão com a presença de deputados e senadores membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e autoridades que fizeram parte do processo de criação e aprovação do texto. O evento contará com uma exposição interativa, composta por imagens de momentos históricos das votações e debates sobre o tema.

A solenidade vai recordar, entre vários momentos, as votações no Congresso Nacional e as diversas audiências públicas realizadas em todo o país. Foram mais de 200 reuniões com agricultores, ambientalistas, cientistas, pesquisadores, gestores ambientais, magistrados, membros do Ministério Público e interessados em geral.

O presidente da FPA, deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), destacou a importância e os resultados fa aprovação do novo Código Florestal. Entretanto, pontuou que algumas melhorias precisam ser feitas para a completa efetivação.

“Com a lei, conseguimos atingir a produção de alimentos com sustentabilidade. Nosso país possui 66,3% do seu território de vegetação protegida e preservada. A União Europeia, para efeito de comparação, tem apenas 20% de preservação. Melhorias ainda precisam ser realizadas, acerca do Cadastro Ambiental Rural, especialmente, mas estamos no caminho certo”, afirmou Sérgio Souza.

Com a aprovação da lei se estabeleceram dois principais instrumentos de conservação em áreas privadas no Brasil: as Áreas de Preservação Permanente (APP) e a Reserva Legal (RL). Cabe destacar também a criação de instrumentos para a gestão, monitoramento e adequação ambiental, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Cadastro Ambiental Rural

Atualmente, o Brasil tem 6,5 milhões de imóveis rurais cadastrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), mais de 98% dos imóveis rurais do país registrados e 15 estados já promoveram a regulamentação PRA. Os imóveis rurais registrados no CAR contribuem com cerca de 2,3 milhões de quilômetros quadrados de vegetação nativa. Existem ainda cerca de 554.000 quilômetros quadrados estimados de vegetação nativa, em 1,8 milhão de estabelecimentos agropecuários, ainda sem registro no CAR, levantados pelo Censo Agropecuário do IBGE de 2017.

Por essas razões, diz a FPA em nota, um dos principais gargalos na implementação, ainda é com relação a análise do CAR, pois depende de recursos tecnológicos, bases cartográficas de referência e recursos humanos. Muitos estados já conseguiram alcançar esta fase, mas poucos conseguiram avanços significativos.

O PRA também é um desses desafios. “Após a publicação da regulamentação federal do dispositivo, estados e o Distrito Federal deveriam ter apresentado suas legislações para a efetivação da regularização de propriedades com inconformidade ambiental. No entanto, alguns entes federados têm deixado de cumprir do papel estabelecido pela Lei Complementar 140, o que impossibilita a implementação do programa”, pontua a nota da FPA.

Outro ponto que cabe ser destacado, acrescenta a FPA, é a judicialização do Código Florestal. “A lei tem esbarrado em diversos questionamentos jurídicos, o que impede que ela possa ser aplicada na prática. As inúmeras batalhas judiciais têm minado a capacidade de implementação das normas do código, que trariam, obviamente, resultados ainda mais favoráveis.”

Apesar das dificuldades, desde a implementação do Código Floresta, em 2012, avanços consideráveis foram constatados em prol do meio ambiente, avalia a FPA. “Seja por meio dos instrumentos que tratam da conservação, que preveem a restauração ou compensação de áreas desmatadas; seja como incentivos e instrumentos econômicos, que regulamentam a exploração florestal e promovem sistemas agroflorestais.”

Prêmio FPA

O evento ainda vai trazer uma exposição especial dos 10 Anos do Código Florestal que contará, por meio de vídeos, a história do processo de criação até a promulgação da Lei.

Durante o evento será entregue o Prêmio FPA, que agraciará personalidades importantes para o setor agropecuário, nas seguintes categorias: Personalidade do Ano; Atuação Política; Parlamentar Destaque, Acadêmica e Imprensa.

 

AGROemDIA

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