CFTA: Aprovação do Projeto de Lei dos Pesticidas é avanço para o agro brasileiro
Um grande avanço para o agronegócio brasileiro e para os técnicos agrícolas em especial. Assim o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) avalia a aprovação, nessa segunda-feira (19), do Projeto de Lei dos Pesticidas (PL 1459/2022) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. O texto será submetido agora, em regime de urgência, ao plenário do Senado.
De acordo com CFTA, o projeto de lei, relatado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), moderniza e desburocratiza as regras de fiscalização e uso de defensivos agrícolas. Além disso, pontua o CFTA, o texto reconhece a atribuição e competência legal dos técnicos agrícolas para emitir os receituários desses produtos.
O CFTA, a Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (Fenata) e os sindicatos a ela filiados em todo o país se mobilizaram, com apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), para evitar que o PL dos Pesticidas criasse reserva de mercado para emissão de receituários. Diante disso, o senador Gurgacz incorporou ao texto as sugestões do CFTA, Fenata e sindicatos.
“Apresentamos nossas sugestões para que o projeto de lei tivesse, como acabou tendo, clareza quanto às competências legais dos profissionais habilitados a emitir os receituários, entre os quais estão os técnicos agrícolas”, diz o presidente da CFTA, Mário Limberger.
Hoje, o Brasil tem cerca de 200 mil Técnicos Agrícolas, que apoiam pequenos, médios e grandes produtores, associações, cooperativas e agroindústrias. Segundo o CFTA e a Fenata, esses profissionais são os que mais estão presentes no dia a dia dos agricultores.
“Por isso, era fundamental deixar claro no projeto de lei a competência dos técnicos agrícolas para emitir os receituários”, ressaltam as entidades. “Além do reconhecimento de nossas atribuições, impedimos a criação de uma reserva de mercado que certamente iria elevar ainda mais os custos de produção dos agricultores.”
Projeto de lei
Em tramitação no Congresso Nacional há mais de 20 anos, o PL 1459/2022 atualiza as regras de aprovação e comercialização de novas moléculas para combate de pragas e doenças do clima tropical brasileiro.
O texto votado pela Comissão de Agricultura é o substitutivo que a Câmara dos Deputados apresentou ao projeto de lei original apresentado pelo então senador Blairo Maggi (PLS 526/1999).
A proposta trata de pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens e destinação final e fiscalização.
Durante a discussão da proposta, a CRA promoveu audiências públicas com universidades, cientistas, médicos e representantes de órgãos federais e reguladores nacionais e internacionais e entidades do setor produtivo.
O resultado desse debate, avaliam o CFTA e a Fenata, foi a elaboração de um texto que não só moderniza e desburocratiza o uso de defensivos, mas que garante segurança alimentar aos consumidores brasileiros e estrangeiros, com uma fiscalização mais rigorosa.
Ainda conforme o CFTA e a Fenata, o texto aprovado pela Comissão de Agricultura do Senado também contribuirá para tornar ainda mais competitivo o agronegócio brasileiro no cenário mundial, impulsionando a geração de renda e empregos no Brasil.
