Associação processa Banco do Brasil alegando venda casada no crédito rural
A Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (ABDAGRO) deu início a uma ação judicial histórica contra o Banco do Brasil, apontando um suposto esquema de venda casada que teria desviado R$ 841 bilhões destinados ao agronegócio brasileiro. Segundo a ABDAGRO, o caso expõe práticas abusivas que prejudicaram pequenos e médios produtores rurais ao longo de décadas.
Ainda de acordo com a ABDAGRO, o crédito rural, criado na década de 1960 como política pública para fomentar o setor agrícola, teria sido desvirtuado pela exigência de aquisição de produtos financeiros como condição para a liberação de recursos. Entre as práticas denunciadas estão a obrigatoriedade de contratação de seguros, títulos de capitalização e planos de previdência. A ABDAGRO diz que isso foi comprovado em um aumento do custo de produção e endividamento de agricultores, comprometendo a sustentabilidade do setor.
A ação coletiva, protocolada no último dia 2 de novembro, exige a devolução do dobro dos valores supostamente desviados, totalizando R$ 360 bilhões, além de indenizações por danos morais e sociais, elevando o montante para mais de R$ 841 bilhões. O processo também cita o impacto econômico na cadeia produtiva do agronegócio, que representa uma parcela significativa do PIB brasileiro.
Casos concretos ilustram o impacto dessas práticas. Um produtor rural foi obrigado a alocar R$ 500 mil de um empréstimo de R$ 3 milhões em previdência privada, enquanto outro contratou seguros e títulos de capitalização sem autorização. Ex-funcionários do Banco do Brasil reforçaram as denúncias ao apontar a existência de metas de venda casadas impostas pela alta gestão.
Conforme o advogado Leandro Marmo, da banca João Domingos Advogados, que representa a ABDAGRO na ação, o caso é inédito tanto pela sua dimensão financeira quanto pelo impacto que pode gerar no setor agrícola e nas práticas bancárias no Brasil. “Trata-se da maior ação judicial já registrada no país, com o objetivo de reparar os prejuízos causados aos produtores rurais e promover mudanças estruturais no sistema financeiro”.
O representante afirma ainda que “o crédito rural, que deveria fomentar o agronegócio de forma justa e sustentável, foi desvirtuado por práticas criminosas de venda casada, como a obrigatoriedade de contratação de seguros e títulos de capitalização para acesso ao financiamento. Apenas nos últimos 10 anos, R$ 179 bilhões foram desviados ilegalmente para essas compras compulsórias, comprometendo a capacidade produtiva de pequenos e médios produtores um ambiente mais transparente”.
