Governo quer fixar cota de importação de leite uruguaio
O governo brasileiro quer fixar uma cota para importação de leite do Uruguai, a exemplo da já existente com a Argentina. A proposta deverá ser apresentada pelo ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) ao ministro da Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai, Tabaré Aguerre, na próxima semana, durante reunião em São Paulo.
Nesta terça-feira (22), Maggi se reuniu, em Brasília, com representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) para receber sugestões de medidas que poderão inibir o volume de importação de leite uruguaio, que estaria desequilibrando os preços no Brasil.
Uma das propostas apresentadas ao ministro é a de alterar a Instrução Normativa nº 11/1999, proibindo a compra para programas governamentais de produto lácteo não embalado no estabelecimento de origem, além da exigência da redução do período de validade em prateleira quando internalizado.
De acordo com a OCB, o Brasil foi destino de 86% do leite uruguaio em pó desnatado e 72% do integral neste ano. No primeiro semestre, já foram importadas 41.811 toneladas de leite em pó do país. A tarifa zero e a ausência de uma negociação de cota têm desagradado os produtores nacionais.
Documento
Em documento entregue a Maggi, o setor produtivo sugere ações para garantir ao consumidor brasileiro a qualidade, a segurança e a rastreabilidade dos lácteos que adquire. Essas medidas, destaca a OCB, proporcionarão ao produtor de leite brasileiro melhores condições para enfrentar as severas adversidades de mercado provocadas pela importação do Uruguai.
Segundo o superintendente Técnico da CNA, Bruno Lucchi, foram propostas medidas de harmonização dos requisitos sanitários, onde países exportadores devem seguir o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) do Brasil; ações em relação ao período de validade do produto; maior controle nas aduanas e portos brasileiros para questão sanitária; fiscalização das empresas credenciadas a exportarem para o Brasil, entre outros.
“Todas essas ações criam um ambiente de exigência. Isso coloca em pé de igualdade a indústria do Uruguai e do Brasil”, afirmou Bruno Lucchi.
O presidente da OCB, Márcio Freitas, acrescentou ser preciso ordenar essa manipulação do mercado uruguaio. “Sugerimos medidas de verificação técnica e de qualidade do leite no documento; além de propor ao Uruguai que faça um acordo de convivência”.
