Queijos artesanais: da revolta da chef Roberta à cobrança por menos burocracia

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Presidente Rodrigo Maia e os queijos artesanais  – Fotos: JBatista/Câmara dos Deputados

Os produtores de queijos artesanais mineiros querem mudanças na legislação para proteger o setor e reduzir a burocracia no comércio interestadual dos produtos. Para eles, se houvesse menos exigências, a Vigilância Sanitária do Rio não teria inutilizado 160 quilos de queijos e linguiças aprendidos no estande da chef Roberta Sudbrack durante o Rock in Rio.

Em busca de apoio para alterar a legislação, um grupo de produtores se reuniu nessa quarta-feira (20), em Brasília, com o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, e com o presidente em exercício da Câmara, deputado Fábio Ramalho. Durante o encontro, foram servidos queijos e linguiças artesanais, além de doces típicos mineiros.

Na avaliação do deputado, a legislação para o produto deve ser “mais rápida e eficiente para que os estados tenham selo que permita que o queijo artesanal seja vendido em todo território nacional sem embargo”. Hoje, o setor de queijos artesanais tem mais de 80 mil produtores no Brasil, gerando emprego e renda.

Além de discutir propostas de mudanças na lei, Ramalho repudiou o descarte dos alimentos recolhidos no estande da chef Roberta. A Vigilância Sanitária garantiu que faltava registro para a comercialização dentro do município do Rio. No caso, os selos do Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).

Ramalho quer que o presidente Michel Temer encaminhe uma medida provisória ao Congresso Nacional para resolver os problemas da legislação. “Queremos solucionar o problema do queijo, porque o produto já é inspecionado pela unidade sanitária de Minas Gerais, e, se há uma unidade sanitária em um estado que fiscaliza, ela tem que ser respeitada.”

Validade nacional

O secretário de Agricultura de Minas Gerais, Pedro Leitão, defende que a legislação autorize a validade do serviço de inspeção estadual para todo o país. “Isso vai permitir que o queijo inspecionado em Minas seja vendido e ultrapasse as divisas do estado”, disse.

O presidente da associação dos produtores de queijo, Reinaldo Antônio de Lima, também pediu mudanças na legislação para que o setor tenha liberdade de comércio. Segundo ele, o queijo de Minas, reconhecido mundialmente por sua qualidade, foi barrado esta semana na Itália por falta de nota fiscal. “Tanta burocracia amarrando nosso produto porque não conseguimos tirar uma nota”, reclamou.

Legislação atual

A legislação atual permite que estabelecimentos de produção artesanal de queijos e linguiças, entre outros itens, participem do comércio interestadual, desde que o município ou o estado onde estão localizados façam parte do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).

O SISBI-POA padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar, de acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Os estados, o Distrito Federal e os municípios podem pedir a equivalência dos seus serviços de inspeção com o Serviço Coordenador do SISBI, segundo o Mapa. Para obtê-la, é necessário comprovar que têm condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura.

Na prática, funciona assim: o município ou o estado que fizer parte do SISBI-POA pode indicar estabelecimentos – pequenos, médios ou grandes –, desde que eles cumpram as exigências legais, para comercializar seus produtos de origem animal em outros estados. Nesse caso, o registro do SISBI-POA se equivale ao do SIF.

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No encontro com Fábio Ramalho e produtores, Maia prova queijos mineiros

Registro do SISBI POA

Quem não tiver o registro do SISBI-POA, não pode fazer vendas interestaduais para estabelecimentos que manipulem os produtos de origem animal para posterior comercialização.

Atualmente, fazem parte do SISBI-POA o Distrito Federal e mais nove Estados: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Conforme o Mapa, Pará, Pernambuco, Rondônia e Tocantins estão próximos de aderir ao SISBI-POA.

O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal é composto ainda por 16 municípios – Uberlândia (MG); Itu, Ibiúna, Rio Claro (todos em SP); Cascavel (PR); Chapecó (SC); Alegrete, Erechim, Glorinha, Marau, Miraguaí, São Pedro do Butiá, Santa Maria, Santa Cruz do Sul, Santana do Livramento e Rosário do Sul (todos no RS) – e três consórcios municipais (dois em SC e um em MS).

Hoje, apenas o DF, os nove estados, os 16 municípios e os três consórcios municipais podem indicar estabelecimentos para participar do comércio interestadual de produtos de origem animal.

 

 

 

 

 

 

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