Aprovado projeto que destina recursos à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
O projeto de lei que destina recursos à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) foi aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado Zé Silva (SD-MG), também permite a cessão de servidores do Poder Executivo à agência e acaba com a exigência de que o diretor-executivo de Transferência de Tecnologia da Embrapa seja o diretor da Anater.
De acordo com o Projeto de Lei nº 7.417, de 2017, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), os recursos alocados na Lei Orçamentária Anual para atividades de assistência técnica e extensão rural serão transferidos à Anater, que é a responsável pela coordenação nacional das políticas públicas voltadas ao setor.
“Os programas e as políticas públicas desenvolvidos nas últimas décadas no país – com safras recordes, aumento das exportações e reconhecimento da qualidade de seus produtos – são, em boa parte, resultado do trabalho profícuo da extensão rural”, ressaltou Zé Silva. Por isso, acrescentou, é preciso que o parlamento e o executivo federal unam forças para aprimorar o sistema de assistência técnica e extensão rural (Ater) brasileiro.
Mais eficiência
Já o relator Raimundo Gomes de Matos destacou que o projeto de lei visa prover os meios para que a Anater exerça seu papel de promover, estimular, coordenar e implementar programas de assistência técnica e extensão rural. “Sob a ótica da agricultura e da política agrícola, a concentração de todas as rubricas orçamentárias destinadas à assistência técnica e extensão rural sob a gestão da Anater trará mais eficiência, reduzirá a ocorrência de ações sobrepostas e otimizará a utilização dos recursos”, avaliou.
Na avaliação do presidente da Anater, Valmisoney Moreira Jardim, o projeto fortalece o papel da Anater. “Como a Anater ainda não tem fonte de receita, só será possível fazer assistência técnica e extensão rural quando ela puder contar com recursos do governo federal, viabilizados via contrato de gestão.” Isso, reforçou, é o que estabelece a proposta aprovada pela comissão.
O projeto de lei será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e Cidadania.
