Decreto regulamenta política agroecológica e produção orgânica no DF

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Foto: Agência Brasília

O Distrito Federal passará a ter uma política pública destinada à agroecologia e à produção orgânica. Nesta quinta-feira (16), o governador Rodrigo Rollemberg assina o decreto que regulamenta a Lei de Agroecologia e produção de orgânicos no DF (Lei Nº 5.801/2017). O texto também cria uma câmara setorial, que terá a atribuição de elaborar um plano para apoiar e organizar o setor com o objetivo de dinamizá-lo.

“O decreto institucionaliza uma política e abre a possiblidade de maior aporte financeiro para a área com a ampliação de crédito rural para agricultura orgânica por meio do Fundo do Desenvolvimento Rural e a inclusão dos produtores de orgânicos nos programas de compras governamentais”, destaca o secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural do DF, Argileu Martins.

Direcionar políticas públicas para esses produtores fortalece o desenvolvimento de um mercado que cresce vertiginosamente, assinala o secretário.  “A agroecologia também traz um debate de vanguarda sobre os modelos produtivos que temos hoje”, defende Martins.

Para o presidente da Emater-DF e especialista em agroecologia, Roberto Carneiro, o decreto aumentará o número de agricultores interessados na transição agroecológica e na conversão para produção orgânica. “Criaremos os centros de agroecologia e produção orgânica previstas no decreto. Eles serão importantes fontes de pesquisa, educação, fomento, capacitação e extensão rural.”

O DF tem 288 propriedades certificadas como orgânicas e 58 preparadas para conversão. São 300 produtores inseridos em base agroecológica e 1.130 em processo de transição para o modelo.

Os alimentos produzidos nessas propriedades são vendidos diariamente em 46 feiras orgânicas e em 150 postos de venda da capital federal. O setor movimenta mais de R$35 milhões por ano.

Para acelerar a conversão de novas propriedades ao modelo agroecológico, a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) vai liberar mais de R$ 400 mil para a compra de kits que serão distribuídos em assentamentos da capital.

Revitalização de canais de irrigação

Durante a solenidade desta quinta-feira, o governador Rollemberg assinará contrato de repasse, no valor de R$ 500 mil, para a Sead. O recurso foi liberado por meio de ação parlamentar do deputado Augusto Carvallho e será investido no apoio à agricultura familiar, como a revitalização de canais de irrigação do assentamento Pequeno Wiliam.

A Sead liberará ainda recursos para a criação da primeira Unidade Técnica Estadual (UTE), responsável pela execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). O programa é uma iniciativa do governo federal e possibilita que trabalhadores rurais com terra ou com pouca terra adquiram um imóvel rural por meio de financiamento.

Além de atender os agricultores do DF, a UTE também beneficiará os produtores do Entorno.

Cerca de 500 famílias da agricultura familiar também serão beneficiadas com o aporte de R$ 1,5 milhão do governo federal. Os valores serão liberados pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e resultam da adesão do DF ao Pacto Nacional pelo Fortalecimento das Empresas Públicas Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).

Além do DF, serão contemplados os estados de Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, do Pará, Paraná, do Rio Grande do Sul, de Rondônia e de São Paulo.

AGROemDIA

O AGROemDIA é um site especializado no agrojornalismo, produzido por jornalistas com anos de experiência na cobertura do agro. Seu foco é a agropecuária, a agroindústria, a agricultura urbana, a agroecologia, a agricultura orgânica, a assistência técnica e a extensão rural, o cooperativismo, o meio ambiente, a pesquisa e a inovação tecnológica, o comércio exterior e as políticas públicas voltadas ao setor. O AGROemDIA é produzido em Brasília. E-mail: contato@agroemdia.com.br - (61) 99244.6832

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