Projeto de lei do Renovabio é apresentado na Câmara dos Deputados
O projeto de lei que cria a Política Nacional de Biocombustíveis – Renovabio – foi apresentado na Câmara dos Deputados e deve ser votado em regime de urgência. A aprovação da proposta é uma das principais reivindicações da cadeia produtiva de energia renováveis.
Os investimentos para a expansão da produção de biocombustíveis estão paralisados pela falta de objetivos claros sobre a sua participação na matriz de combustíveis e o reconhecimento de suas vantagens ambientais e de promoção de desenvolvimento sustentável, diz o deputado Evandro Gussi (PV-SP), que apresentou o Projeto de Lei 9086/2017, que cria a Política Nacional de Biocombustíveis.
“A definição de uma meta de descarbonização para combustíveis e a certificação dos produtores segundo critérios internacionalmente aceitos será medida apta a transformar e modernizar definitivamente o setor”, destaca Gussi, presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A decisão de apresentar o RenovaBio em forma de projeto de lei é resultado da insatisfação dos parlamentares com a demora do governo em editar uma medida provisória (MP) sobre o tema.
Em agosto deste ano, o presidente da FPA, deputado Nilson Leitão (PSDB- MT), entregou ao presidente Michel Temer documento assinado por mais de 15 entidades do agronegócio pedindo celeridade na tramitação da Política Nacional de Biocombustíveis pelo governo federal. Á época, Temer acenou com a publicação imediata de uma medida provisória, o que não ocorreu.
“Se a MP do governo federal tivesse sido encaminhada, o programa passaria a valer de forma imediata. Agora, o PL precisa passar por comissões e plenários da Câmara dos Deputados e Senado e depois ser sancionado pelo Presidente da República”, explicou Gussi. Segundo ele, a expectativa é que tramitação ocorra até o final do primeiro semestre de 2018.
Potencial de crescimento
Conforme o texto do projeto de lei, o Brasil é o segundo maior produtor mundial de biocombustíveis, gerando 27 bilhões de litros de etanol e 4,2 bilhões de litros de biodiesel em 2017. “Existe ainda um potencial considerável de crescimento da produção de biocombustíveis, não apenas através do etanol e do biodiesel, mas também por meio do biogás e do biometano (biogás purificado) e do bioquerosene”, assinala o deputado.
Além do aspecto ambiental, ressalta Gussi, há a necessidade de garantir o adequado abastecimento do mercado doméstico, a segurança energética e a promoção de desenvolvimento econômico em bases sustentáveis. “Caso não sejam criadas condições para uma retomada de investimentos no setor de biocombustíveis, o Brasil estará condenado a se transformar em importador estrutural e crescente de combustíveis”, observa o parlamentar.
O projeto de lei prevê algumas metas de longo prazo para o setor de biocombustíveis. Entre elas, a adição obrigatória de etanol anidro à gasolina, que passará a ter um percentual mínimo de 30% até 1º janeiro de 2022 e de 40% até 1º de janeiro de 2030.
Além disso, a participação do renovável de cana na matriz dos combustíveis para veículos leves deverá ser de, no mínimo, 40% até 1º de janeiro de 2022 e 55% até 1º de janeiro de 2030.
Em relação ao biodiesel, a mistura obrigatória ao óleo diesel passará a ser de 15% até 1º de janeiro de 2022 e de 20% até 1º de janeiro de 2030. Já o bioquerosene de aviação deverá ter participação de mercado de 5% até 1º de janeiro de 2025 e de 10% até 1º de janeiro de 2030.
Por fim, a participação do biometano (biogás purificado) no gás natural de origem fóssil deverá ser de 5% até 1º de janeiro de 2025 e de 10% até 1º de janeiro de 2030.
Da redação, com informações da FPA
