Aprovado no Senado projeto que parcela dívidas de produtores rurais
O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (14), o projeto de lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural, que possibilita aos produtores rurais a renegociação e quitação de dívidas previdenciárias. A proposta permite a quitação de débitos vencidos até 30 de agosto de 2017 e prevê a redução da alíquota paga pelos produtores ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados há dois dias e agora segue para a sanção do presidente Michel Temer.
De autoria dos deputados Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e Zé Silva (SD-MG), o PLC 165/2017 é semelhante ao relatório da medida provisória (MP), que tratava do assunto, mas que acabou perdendo a validade sem ser votada pelo Congresso.
A proposta prevê que produtores e empresas terão de pagar entrada de 2,5% da dívida e descontos de 100% em juros e multas. O projeto autoriza ainda o uso de créditos tributários para abater a dívida de todos os devedores junto à Receita Federal.
Pela proposta aprovada, dívidas acima desse valor poderão usar os créditos, com exceção dos débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A adesão ao programa será aceita até 28 de fevereiro de 2018. A contribuição incide sobre a receita bruta da comercialização da produção e é paga pelos empregadores para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores.
Também foram incluídos no PLC os débitos da agricultura familiar e as negociações referentes aos microempreendedores individuais (MEIs) e Simples Nacional do meio rural.
O projeto teve parecer favorável do relator da matéria no Senado, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Na Câmara, o PLC foi relatado pela deputada Tereza Cristina (sem partido-MS), vice-presidente da FPA. “Diante de tanto esforço do Congresso para aprovar a matéria, vamos aguardar a sanção do projeto”, disse ela.
Da redação, com informações da Agência Senado e da FPA
