Extrativistas ganham direito de uso de exploração de recursos naturais

catadora de mangaba
Foto: Crea/Divulgação MMA

A partir de agora, as catadoras de mangaba e os pescadores artesanais do litoral sul de Sergipe terão segurança jurídica para explorar, de forma sustentável, os recursos naturais disponíveis no território. Nesta sexta-feira (19), as Associações de Catadoras de Mangaba e Colônias de Pescadores Artesanais Z3 e Z4, localizadas na Área de Proteção Ambiental (APA) nos municípios de Indiaroba, Estância, Santa Rita do Itanhy e Itaporanga D’Ájuda (SE), receberam o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) sobre área rural da União.

“O TAUS é o primeiro passo para a regularização fundiária”, diz a secretária de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Juliana Simões. Segundo ela, o próximo passo é a concessão do direito de uso. “Com a autorização para uso sustentável, acreditamos que os extrativistas vão melhorar sua renda, ao mesmo tempo em que conservam a biodiversidade nas áreas de proteção.” A autorização é válida de geração para geração.

“Isso não foi um benefício, foi a salvação da vida da gente”, comemora o presidente da Colônia de Pescadores Z4, José de Moraes. “O meio ambiente vem sendo agredido por todos os lados, pelo desmatamento e a poluição. Os mananciais da nossa região não têm mais aquele volume de água de 10 anos atrás. O objetivo nosso é ter o direito de usar e preservar essas áreas. Estamos fazendo, com o Ministério Público, o ordenamento pesqueiro da região, para que as próximas gerações possam fazer uso da área de maneira sustentável.”

Parceria

A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria de Patrimônio da União, com o apoio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Sergipe. O objetivo é garantir o direito de uso sustentável dos recursos naturais das áreas indubitáveis da União pelas populações tradicionais que sobrevivem da pesca e da mangaba na região do estuário dos rios Vasa Barris e Real no litoral sul de Sergipe, além de assegurar o adequado manejo e conservação desse ecossistema, considerado um santuário natural.

Os trabalhos de identificação das áreas contaram com o apoio de vários estudos, como o levantamento socioeconômico, histórico e cultural das comunidades, no Estudo Biológico e Sócio Econômico realizado em 2007, pelo Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPT). Também foi elaborado, pela Embrapa Tabuleiros Costeiros, o Mapa do Extrativismo da Mangaba em Sergipe – Situação Atual e Perspectivas.

Em novembro de 2017, SPU e MMA mobilizaram as comunidades em consulta para elaboração participativa de mapa do território tradicionalmente por elas ocupado. Além disso, atividades de campo identificaram as áreas indubitáveis da União passíveis de incorporação e destinação para as comunidades demandantes.

Ao lado da pesca artesanal, que envolve milhares de pescadores artesanais na região, o extrativismo da mangaba é uma atividade praticada principalmente por mulheres, congregando cerca de 30 comunidades em mais de mil famílias envolvidas (cerca de 50% também desenvolvem atividades de pesca e coleta de aratu nas áreas de mangues).

Da redação, com informações do MMA

 

 

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