SP: Alckmin veta projeto “Segunda sem Carne”
O Projeto de Lei 87/2016, que instituiria o programa “Segunda sem Carne”, foi vetado pelo governador Geraldo Alckmin. A proposta obrigaria a substituição de carne por outros produtos toda segunda-feira, em restaurantes e refeitórios de órgãos públicos do estado.
Alckmin já havia comentado, no início de janeiro, que o projeto era inconstitucional, pois a implantação de programas no estado é atribuição do Poder Executivo.
O governador destacou que medidas dessa natureza demandam mudança de cultura e não se dão por intervencionismo do Estado.
“Embora bem intencionado, o projeto é equivocado, porque cerceia o direito das pessoas e desconsidera a capacidade que elas têm de tomar decisões sobre sua própria alimentação”, disse Alckmin, no início deste mês.
O veto, publicado nesta sexta-feira (19), cita que a proposta fere também o direito à liberdade, garantido na Constituição Federal.
Voluntariamente, a Secretaria de Desenvolvimento Social do estado, desde 2015, não serve carne por um dia da semana em três unidades do Programa Bom Prato.
O projeto é uma parceria com a Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB) e as entidades gestoras dos restaurantes.
Já a Secretaria da Administração Penitência manifestou interesse em iniciar proposta semelhante em caráter experimental, intitulada de “Um Dia Sem Carne”, sem dia específico para iniciar tal medida.
O veto menciona ainda a manifestação da Secretaria da Agricultura, que declarou se dedicar a pesquisas científicas com objetivo de aperfeiçoar constantemente os sistemas produtivos de maneira mais sustentável.
ABPA
Para o presidente-executivo da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Francisco Turra, o veto é uma decisão racional que valoriza e privilegia a liberdade de escolha, diante da tentativa de uma imposição ideológica aos hábitos alimentares da população paulista.
“A proteína animal é fundamental para uma dieta equilibrada e é direito de todos a decisão de consumi-la ou não, sem a imposição de ideologias. O veto valoriza este princípio constitucional”, ressalou o presidente da ABPA.
