Nova legislação trabalhista chega ao campo na safra de verão

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Foto: Patrícia Ritschel/Embrapa

A fase final das safras de verão coloca empregadores e trabalhadores rurais, pela primeira vez, sob a nova legislação trabalhista, que vigora desde 11 de novembro de 2017, informa reportagem publicada neste sábado (27) pelo Correio do Povo (RS).

Neste início de ano, segundo o jornal gaúcho, o fechamento de contratos de trabalho se intensifica no estado, já que os cultivos de uva, maçã, fumo, soja, arroz e milho, entre outros, demandam mão de obra para a colheita.

No entanto, assinala a reportagem, mesmo que a reforma esteja em vigor há quase três meses, a implementação das novas regras trabalhistas parece ser lenta. Na atual safra, muitos empregadores resolveram continuar se valendo do modelo antigo de contratações.

“Vamos continuar trabalhando corretamente, da forma antiga, porque estava funcionando”, ressalta ao jornal o responsável pelos Recursos Humanos da Andrighetti Agro, Guilherme Pereira Corso, acrescentando que “caso a empresa sinta necessidade, irá se adaptar à nova lei”. A Andrighetti Agro produz maçã, em Vacaria.

A advogada Jane Berwanger, que presta assessoria jurídica para a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS), constata que existe uma preocupação entre os empregadores sobre o entendimento que a Justiça do Trabalho terá do conteúdo da nova lei.

“A reforma foi exagerada e o Judiciário está muito resistente”, afirmou ela ao Correio do Povo. Jane diz observar certa cautela por parte da maioria dos empregadores rurais.

Segundo a advogada, pelo fato de a maior parte do estado ser formada por pequenas propriedades, o vínculo criado entre empregadores rurais e empregados é diferente do que ocorre em grandes fazendas e grandes empresas.

Confira alguns pontos da reforma:

  • Banco de horas

A compensação pode ser negociada em acordo individual. O trabalhador pode fazer duas horas a mais por dia e compensar dentro do período de seis meses.

  • Descanso

A lei antiga exigia, no mínimo, uma hora de intervalo para descanso e alimentação do trabalhador durante a jornada. Agora é permitido intervalo de 30 minutos.

  • Hora in itinere

A empresa não precisa mais pagar pelo tempo de deslocamento do empregado até o seu posto de trabalho e o retorno para casa. Antes da reforma, o tempo de deslocamento era contabilizado quando o transporte era oferecido pela empresa.

  • Jornada intermitente

Permite que o profissional trabalhe de forma não contínua, conforme a demanda do empregador, seja por hora, dias ou meses. O empregado tem que ser convocado com pelo menos três dias de antecedência. Entidades que representam os trabalhadores dizem que esta modalidade de contrato não se aplica no meio rural porque a agricultura e pecuária não são setores descontinuados. Já o setor patronal defende que esta possibilidade vai tirar da informalidade diversos trabalhadores.

  • Rescisão

Antes da reforma, o fim do vínculo entre patrão e empregado se dava por meio de negociações e homologação do sindicato. Agora, a rescisão será em comum acordo, à revelia do sindicato.

Acesse a reportagem completa:

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