FPA trabalha para derrubar vetos à Lei do Funrural
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está articulando as próximas ações para a derrubada dos vetos do presidente Michel Temer à Lei 13.606/2018, que trata do parcelamento do pagamento do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Além dos vetos, a FPA defende a prorrogação do prazo de adesão ao programa, que se encerra no dia 28 deste mês.
O assunto foi debatido pelo presidente da FPA, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), e pela vice-presidente, deputada Tereza Cristina (DEM-MS) com os demais integrantes do colegiado durante reunião em Brasília.
Os principais pontos debatidos pelos parlamentares foram o desconto de 100% das multas; a cumulatividade da cobrança para pecuária, florestas plantadas, sementes e pesquisa; e a redução da alíquota para Pessoa Jurídica.
Relatora do projeto que originou a lei aprovada no Congresso, Tereza Cristina disse que foi garantido que o pagamento da cobrança é viável aos produtores e adquirentes.
“É uma dívida que o produtor não tinha. Veio inesperadamente. Se não conseguirmos barrar esses vetos, tiraremos a competitividade de toda a cadeia produtiva. Trabalharemos firmemente com o governo federal. É uma articulação intensa. Nossa posição é sempre a favor do produtor rural”, assinalou a deputada.
Prejuízos ao produtor
O presidente da FPA espera ter a questão resolvida até o dia 20 deste mês. “Vamos trabalhar duro para derrubar esses vetos, até porque o produtor não pode ser mais prejudicado do que já está, com uma carga enorme sobre os seus ombros. Não é nem questão de facilitar, é de viabilizar, porque se não acontecer isso, o produtor não vai aderir e vai quebrar o setor. Automaticamente quem vai pagar essa conta será o próprio Brasil.”
Nilson Leitão observou ainda que o Refis rural é uma alternativa para o produtor. “Aquele que não quiser aderir, pode continuar brigando na Justiça. Mas a nossa luta é fazer com que o Refis não tenha juros, multas nem encargos”, enfatizou presidente.
Na reunião, o deputado Júlio César (PSD/PI) reclamou do veto das renegociações de dívidas da agricultura familiar com o Bando do Brasil (BB), Banco do Nordeste e Banco da Amazônia. “Meu estado vai sofrer muito com essa retirada. É uma injustiça enorme”, protestou Júlio César.
Segundo o deputado Valdir Colatto, os vetos foram uma rasteira no setor. “É inviável não ter o desconto das multas e o Senar incluído no parcelamento. Acordamos com o governo que o que seria aprovado não seria vetado e assim foram feitos os cálculos para viabilizar o processo. Não foi o que aconteceu. Agora, o prazo está apertado e se formos submeter os vetos à análise do Congresso Nacional, com certeza, não teremos tempo suficiente para fazer isso”, ressaltou o parlamentar.
O presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Marcelo Oliveira, afirmou que a entidade está empenhada, juntamente com a FPA, em trabalhar pela derrubada dos vetos. Para ele, a lei, como está, além de causar insegurança jurídica ao produtor, inviabilizará a produção agropecuária no Brasil, trazendo consequências desastrosas ao consumidor e à produção de alimentos e insumos agrícolas.
Na justificativa dos vetos, o governo federal alegou que vários dispositivos do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado não têm previsão orçamentária e prejudicariam a Previdência Social. Além disso, o presidente Michel Temer considerou que os benefícios desrespeitariam os produtores adimplentes.
Da redação, com FPA
