Comissão do Senado aprova criação de Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas

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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 145/2017, do Poder Executivo, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os respectivos conselhos regionais.

Em parecer favorável à aprovação, o relator, senador Lasier Martins (PSD-RS) observou que a iniciativa, além de representar uma reivindicação histórica dessas categorias, é uma medida que não provocará impacto fiscal e deverá contribuir para melhor estruturação das carreiras desses profissionais.

Atualmente, essas duas categorias são vinculadas ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e aos Conselhos Regionais (Crea). Com a proposta, eles deixarão de fazer parte desse sistema e formarão uma entidade só para técnicos, à parte dos engenheiros e agrônomos.

Segundo o relator, os técnicos são obrigados a registrar-se no sistema Confea/Crea e pagam suas respectivas anuidades. Contudo, não podem ser votados nem serem apropriadamente representados em suas instâncias decisórias.

Divergência

A votação do relatório foi precedida por um longo debate. O parecer foi aprovado com a rejeição da emenda do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) sugerindo a criação de um conselho específico para os técnicos agrícolas e outro para os técnicos industriais.

O relator Lasier Martins disse que até é favorável à ideia. Entretanto, na opinião dele, ao dividir os conselhos, a emenda poderia ser alvo de questionamentos posteriores, visto que o Legislativo estaria criando uma nova entidade.

“A criação de um novo conselho é de iniciativa do Poder Executivo. Acho que é preciso dividir, sim, os dois, pois não dá para misturar água e óleo, mas não podemos fazer isso agora porque pode cair adiante”, afirmou Lasier Martins.

O senador Valdir Raupp, por sua vez, alegou que o Supremo Tribunal Federal já disse que o Poder Legislativo pode, sim, apresentar emendas a projetos de iniciativa privativa do Executivo, desde que haja pertinência temática e não haja aumento de despesa.

Diante do impasse, alguns senadores como Paulo Paim (PT-RS), Ana Amélia (PP-RS) e o presidente da CRA, Ivo Cassol (PP-RO), defenderam a votação do texto nesta terça-feira, sem prejuízo da continuidade do debate em outras comissões.

“Hoje os técnicos só servem de massa de manobra de outras categorias, pois não têm vez nem voto. Sou a favor da divisão dos conselhos, mas no atual momento, se não aprovarmos do jeito que está, os profissionais vão continuar a reboque”, opinou Cassol.

Nova proposta

Conforme o entendimento antes da votação, enquanto o projeto segue tramitando no Senado, Valdir Raupp vai continuar pressionando a Casa Civil para que mande ao Congresso uma nova proposta de divisão dos conselhos.

O PLC 145/2017 foi encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, visto que, inicialmente, iria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foram apresentados requerimentos pedindo que seja analisado em outras comissões e até para que vá direto ao plenário.

Da redação, com Agência Senado

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