Bancada do Nordeste pede MP para restabelecer renegociação de dívidas de produtores rurais
A bancada do Nordeste na Câmara Federal pediu ao governo que edite medida provisória (MP) restabelecendo pontos vetados na lei que prorrogou a renegociação de débitos de produtores rurais (Lei 13.606/18). O pedido foi feito em reunião da bancada com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, nesta quinta-feira (15).
A lei foi aprovada no fim do ano passado pelo Congresso Nacional e teve 24 vetos, ao ser sancionada pelo presidente Michel Temer, em janeiro. Coordenador da bancada do Nordeste, o deputado Júlio Cesar (PSD/PI) criticou especialmente o veto ao artigo que beneficiava produtores rurais da região que estão fora do Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste e do Norte (artigo 3º).
“Este veto está dando um grande problema tanto para os agricultores que já tinham esse direito na lei anterior [13.340/16] quanto para os bancos, para diminuir o passivo vencido até 2011, que são os incluídos nesta lei”, disse. Segundo Júlio Cesar, o veto a esse artigo vai impactar 160 mil contratos só no banco do Nordeste. O deputado destacou que, quando há seca, diminui a produção e, logo, a capacidade dos agricultores de pagar os débitos.
Caso o governo não acate o pedido da bancada de restabelecer esse artigo por meio de medida provisória, a bancada do Nordeste vai se mobilizar para derrubar o veto na sessão do Congresso prevista para os primeiros dias de abril. A bancada do Nordeste tem 151 deputados na Casa.
O ministro Carlos Marun alegou que o veto a esse artigo se deu porque não havia previsão orçamentária, em 2018, para essa renúncia fiscal – estimada por Júlio Cesar em R$ 1 bilhão. Porém, afirmou que vai levar o pleito a Temer e ao núcleo econômico do governo para buscar soluções. “A reivindicação apresentada pela bancada é justa e agora temos que encontrar os meios jurídicos e orçamentários para que ela seja atendida.”
Da redação, com Agência Câmara Notícias
