Federarroz orienta produtor a protocolar carta de prorrogação de contrato de crédito rural

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Os produtores que não tiverem condições de liquidar os contratos de crédito rural, nas linhas de custeio, investimento e comercialização, devem protocolar carta de prorrogação antes do vencimento do débito, orienta a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz). Por meio de comunicado, divulgado nesta sexta-feira (15), a entidade ressalta que a carta de prorrogação pode possibilitar ao agricultor, dependendo do agente financeiro, a renegociação dos financiamentos.

No comunicado, a Federarroz informa ainda que vem realizando reuniões com representantes dos principais agentes financeiros para viabilizar negociações que atenuem as graves consequências do momento de crise vivido pelo setor orizícola.

Abaixo, a íntegra do comunicado da Federarroz:

“A Federarroz, vem, por meio de seus representantes legais, tendo em vista a proximidade dos vencimentos contratos de financiamento agrícola (custeios, investimentos e comercialização), bem como ante as veiculações do Governo Federal referente à criação de linha de crédito com o objetivo de viabilizar a repactuação de dívidas agrícolas, pelo prazo de até 12 anos, por meio da intervenção do BNDES, dizer o que segue.

A Diretoria da Federarroz vem realizando reuniões com representantes dos principais agentes financeiros, tendo como objetivo viabilizar negociações aptas à minimizar as graves consequências decorrentes do momento de crise do setor orizícola.

A par disso, recomendamos que os produtores que reunirem condições financeiras de adimplemento dos contratos junto ao sistema financeiro, com vencimento nos próximos dias/semanas, efetivem as respectivas liquidações.

Por outro lado, os produtores que não tiverem condições de efetivar as liquidações devem, impreterivelmente, protocolar a Carta de Prorrogação antes do vencimento dos contratos. A referida atitude poderá facultar ao produtor, dependendo do agente financeiro, algumas possibilidades como:

a-   renegociação em 3 a 5 anos com mesmo juro do contrato original;

b-   renegociação em 5 a 7 anos com juro entre 9 e 10% a.a.;

c-    adesão ao referido plano do BNDES.

Sugere-se que os “investimentos” permaneçam com o calendário inalterado, máximo com renegociação para 1 ano após vencimento do contrato, pois os juros dessa modalidade são significativamente menores aos que estarão sendo ofertados no plano do BNDES. Além disso, antes de optar pelo referido plano, produtor deverá considerar que uma opção de menor prazo, com juros menores, apesar da necessidade de maior desembolso anual, terá custo final significativamente inferior.

Para os produtores que estarão optando por outra modalidade de custeio diferente da oficial ou do sistema financeiro, ressalta-se que assumir juros superiores a 1% ao ano sem previsibilidade de preço do produto é agravar algo que já apresenta-se em dificuldade. Normalmente, são modalidades com menor burocracia, mas com calendário de vencimento extremamente nocivo à realização de lucro.

Ressalta-se que o pagamento de dívidas passadas e investimentos são efetivados com lucro, não com faturamento, ou com a desmobilização de ativos, como imóvel ou outro bem. Portanto, não será o volume total de produto colhido que irá garantir o saldamento do compromisso assumido na renegociação, mas o “saldo positivo” entre a diferença do faturamento líquido ( depois de descontos e impostos ) e o capital total envolvido no custeio da safra.     

Em caso de dúvidas ou dificuldades enfrentadas junto aos bancos, os produtores devem contatar imediatamente a Federarroz.

Limitado ao exposto, mantendo a inexorável defesa dos produtores do Estado do Rio Grande do Sul, rogamos votos de apreço.

 Atenciosamente,

 Alexandre Azevedo Velho

Vice-presidente da Federarroz

 Anderson Belloli

Diretor Jurídico da Federarroz”

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