Câmara: Comissão aprova punição para descarte de lixo plástico em oceanos por embarcações

 

valdir collato 21
Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que dispõe sobre penas para quem lança nas águas lixo plástico de embarcações. O relator da proposta foi o deputado Valdir Colatto (MDB-SC), coordenador de Meio Ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

O projeto de lei (PL 7647/17) já foi aprovado também pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta complementa a Lei nº 9.537, de 1997, que trata sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional. Com o PL, é acrescido, à referida lei, o art. 4-B, onde estabelece que “o lançamento nas águas de lixo plástico oriundo de embarcações, sujeita o comandante à suspensão do certificado de habilitação”.

Após discussão na reunião deliberativa da Comissão de Meio Ambiente, foi aprovada alteração, de cunho conceitual, da palavra “lixo” por “resíduo sólido”, na redação do art 4-B, incluído na Lei 9537/97.

Ainda dentre as mudanças no texto original da proposta, após complementação de voto no parecer aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, também foi incluído, em parágrafo único, a exclusão da culpabilidade do comandante, quando for possível identificar o infrator, ao qual se aplicará multa.

Segundo Valdir Colatto, o PL traz maior visibilidade às sanções porque estabelece como infração administrativa um tipo específico de comportamento, adotado também em situação específica: a de embarcações que despejam lixo plástico em corpos hídricos.

“Isso potencializa a eficácia da norma e corrobora para a mudança de comportamentos, mesmo que a questão já seja tratada em outras leis, como na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98), no Decreto 6514/08 e na Lei 12305/10, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, ressalta o deputado.

Para Colatto, o gerenciamento adequado de resíduos sólidos, um dos maiores desafios do desenvolvimento sustentável, é questão essencial ao meio ambiente e à qualidade de vida das pessoas. “Uma das grandes dificuldades em trazer soluções eficazes para esses problemas é que eles envolvem causas multifatoriais e extremamente difusas, que vão desde tecnologias e processos produtivos disponíveis, até padrões de consumo e comportamento individuais.”

Em seu relatório, o deputado cita edição deste mês da revista National Geographic com reportagem de capa sob o título “Planet or Plastic?”, que divulgou dados alarmantes sobre poluição em virtude do descarte de lixo plástico. Segundo a matéria, mais de cinco trilhões de pedações de plásticos já flutuam nos oceanos e cerca de 73% do lixo encontrado nas praias ao redor do mundo é composto por plástico.

Ainda de acordo com a revista, dados acumulados até 2015 mostram que mais de 6,9 bilhões de toneladas de lixo plástico já foram gerados, dos quais apenas 9% foi reciclado e 12% incinerado. Diante desse cenário, o relator enfatiza a necessidade premente de aumentar a fiscalização e punição para aqueles que corroboram com essa prática.

“Infelizmente, o consumo consciente e a preocupação com o destino dos próprios resíduos ainda não são fatores inseridos na realidade da maioria das pessoas. Para muitos, o problema do lixo termina quando se veem livre dele, não importando como ou onde”, destaca o deputado.

Mesmo que mudanças de consciência e atitude possam gerar impactos positivos e concretizar soluções permanentes, Colatto acredita que medidas de comando e controle, com penas previstas em lei para quem comete crimes com certos comportamentos, são essenciais para minimizar os danos, além possuírem também papel educativo.

Da redação, com FPA

AGROEMDIA

O AGROemDIA é um site especializado no agrojornalismo, produzido por jornalistas com anos de experiência na cobertura do agro. Seu foco é a agropecuária, a agroindústria, a agricultura urbana, a agroecologia, a agricultura orgânica, a assistência técnica e a extensão rural, o cooperativismo, o meio ambiente, a pesquisa e a inovação tecnológica, o comércio exterior e as políticas públicas voltadas ao setor. O AGROemDIA é produzido em Brasília. E-mail: agroemdia@gmail.com - (61) 992446832

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: