CNA volta a defender exportação de bovinos vivos
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) informou, nesta terça-feira (11), que entrou com pedido para ser assistente da União no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo, para defender que continue liberado o embarque de animais vivos em todo o país. A entidade argumenta que a proibição fere a ordem econômica de um setor do agro que segue as mais rígidas normas sanitárias e de bem-estar animal previstas nos regulamentos nacional e internacional.
No início do ano, a CNA conseguiu derrubar, no STF, uma lei municipal de Santos (SP) que tentava proibir a exportação de animais vivos pelo porto da cidade. Uma liminar havia suspendido o embarque no início do ano, mas em fevereiro o TRF3 cassou os efeitos da medida.
Essa é decisão que está sendo analisada agora pelos demais desembargadores da corte especial do tribunal. Até o momento, foram cinco votos a favor da liminar e dois pela suspensão, restando 11 votos.
A CNA e a Advocacia-Geral da União (AGU) defendem a manutenção da suspensão da liminar que proibia a exportação de animais vivos. “(…) a Administração Pública Federal somente autoriza a exportação de animais vivos em ditames rigorosos de garantia de sua integridade”, diz a CNA no pedido.
“A exportação de bovinos vivos é hoje uma atividade consolidada e crescente. Tendo isso em conta, a prerrogativa de bem-estar animal deve ser atendida, visando a exigência dos mercados consumidores, mas primordialmente por conta dos próprios animais”, completa a CNA.
A entidade alega também que a proibição fere a ordem econômica e pode causar prejuízos às exportações de um setor que tem contribuído para a recuperação econômica do país.
Da redação, com CNA
