Receituário de agroquímicos agora é responsabilidade dos engenheiros agrônomos

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Maggi (C):  acordo atende reivindicação antiga da categoria –  Paulo Lázaro/Mapa

No Dia Nacional do Engenheiro Agrônomo, comemorado nesta sexta-feira (12), a categoria tem um motivo a mais para comemorar: a partir de agora, caberá a esses profissionais a responsabilidade pelo receituário de aplicação de agrotóxicos. Antes, o receituário apenas reproduzia o que é prescrito nas bulas emitidas pelos fabricantes.

A nova atribuição dos engenheiros agrônomos em relação ao receituário de aplicação de agrotóxicos é resultado de acordo assinado, nessa quinta-feira (11), em Brasília, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).

“Empoderamos os engenheiros agrônomos, que também passam a definir as misturas que podem ser feitas desses produtos. Era uma demanda antiga dos profissionais”, destacou o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, acrescentando que a assinatura do acordo se inseria nas comemorações do Dia do Engenheiro Agrônomo.

Pelo acordo, assinado pelo presidente do Confea, Joel Kruger, é delegada a edição de atos normativos no que se refere ao receituário agronômico para incrementar o gerenciamento de risco no uso de agrotóxicos.

“Essa iniciativa é de suma importância para que, além do intercâmbio, nivelemos as informações sobre fiscalização de agrotóxicos, receituário agronômico, enfim, temas sempre presentes no exercício profissional e que refletem na vida da população”, enfatizou Kruger.

Conhecimento técnico

“A gente ficava escravo da recomendação das indústrias. Hoje, a receita já pode ser incrementada pelo conhecimento técnico, pelas referências bibliográficas e cientificas disponíveis no mercado, na bibliografia acadêmica. E o engenheiro agrônomo tem mais um pouco de liberdade para fazer recomendações, do jeito que é necessário para o controle fitossanitário”, disse o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Luís Rangel.

“Com o acordo de cooperação, podemos avançar, dar ao engenheiro agrônomo o que lhe é de direito pela lei que instituiu a sua profissão, que é fazer a recomendação com base técnica do produto usado no campo”, completou o secretário.

Além do receituário, a mistura em tanques, antes da aplicação na agricultura, também passa para a responsabilidade dos agrônomos, “utilizando o conhecimento que eles têm”.

De acordo com Rangel, a medida “tira os agricultores da sombra de uma ilicitude involuntária. A prática havia pela falta de responsável técnico na recomendação. Obviamente, a responsabilidade do Confea é fiscalizar o exercício profissional”.

“São usados vários produtos para otimizar o processo e existem riscos de eventual mistura criar incompatibilidade química no tanque de pulverização, precipitando uma substância, entupindo bico, criando fitotoxidade, dependendo da cultura, da forma como é aplicado. E só quem entende de fato desse assunto é o engenheiro agrônomo”, observou o secretário.

Por meio de portaria, foi instituído na agenda anual da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) o Encontro Nacional de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos, evento que é realiza há 15 anos, mas que não estava no calendário oficial do Ministério da Agricultura. A partir de agora, será organizado em conjunto pela SDA e pelo Confea para debater a fiscalização agropecuária, o uso de produtos, o contrabando de agrotóxicos e o exercício profissional.

Além disso, foi definida lista de pragas prioritárias do ministério, editada anualmente. A lista demonstra para as empresas que oferecem tecnologia quais são as principais preocupações fitossanitárias do Mapa. “Listamos quais são as pragas que nos preocupam e que precisam de inovações tecnológicas, de ofertas de produtos tecnológicos”, explicou Rangel.

Da redação, com Mapa e Confea

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