Declaração de aptidão ao Pronaf volta a valer por dois anos

 

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Ministra Tereza Cristina: Medida evitar colapso no sistema – Noaldo Santos/Mapa

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, assinou nesta quarta-feira (30) portaria alterando o prazo de validade da Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que passa de um para dois anos. A medida estava entre as metas anunciadas para os primeiros 100 dias do governo Bolsonaro.

Segundo a ministra, a partir da publicação prevista para esta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU), as DAPs ativas permanecem assim por dois anos, a contar da emissão até o decurso do prazo. “Da forma como estava a norma, seriam afetados cerca de 2,5 milhões de registros, gerando demanda por emissão de novas DAPs, incompatível com a capacidade de emissão da rede”, afirmou.

Com a medida, enfatizou Tereza Cristina, o Mapa evitou a possibilidade de colapso no sistema, o que prejudicaria agricultores familiares e cooperativas da agricultura familiar em todo o país.

A nova portaria altera a publicada em 24 de agosto do ano passado, que havia fixado a validade da DAP até o próximo dia 27 de fevereiro e o prazo para a emissão em um ano.

A DAP funciona como carteira de identidade do agricultor familiar e dá acesso as linhas de crédito rural do Pronaf, aos programas de compras institucionais, como a Aquisição de Alimentos (PAA) e o de Alimentação Escolar (PNAE), além da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), o Programa Garantia Safra e o Seguro da Agricultura Familiar, além de outras 15 políticas públicas.

O secretário de Agricultura Familiar do Mapa, Fernando Schwanke, disse que ainda neste ano a secretaria fará a migração do atual sistema de DAPs para a do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), mais completo, utilizando outras bases de dados existentes, o que diminuirá o risco de fraudes nas suas emissões.

Do Mapa

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