Anvisa aprova abertura de consulta pública sobre uso do glifosato

A Anvisa aprovou a abertura da consulta pública com o resultado da reavaliação do glifosato. O texto traz as propostas de mudanças para o produto – o pesticida mais usado no Brasil – e é o resultado da avaliação feita por técnicos da agência, com base em evidências científicas mais atuais sobre o glifosato. Ao todo, o processo contou com 16 pareceres da Anvisa e outros três externos.

Uma das principais conclusões do trabalho é que o glifosato não se enquadra nos critérios de proibição previstos na legislação. Isso porque o produto não foi classificado como mutagênico, carcinogênico, tóxico para a reprodução, e teratogênico (que causa malformação fetal), entre outros.

A reavaliação concluiu ainda que o glifosato apresenta maior risco para os trabalhadores rurais e para as pessoas que vivem próximas às lavouras. Por isso, as principais medidas propostas estão relacionadas ao manejo do produto durante a sua aplicação e a sua dispersão.

As conclusões são semelhantes às obtidas em outros países que recentemente fizeram revisão do uso do glifosato no campo, como os Estados Unidos e o Canadá, além da União Europeia.

A proposta também prevê ajustes e definição de limites de exposição e proibição do produto concentrado para jardinagem amadora.

O resultado da reavaliação com novas regras para uso e aplicação do glifosato ficará disponível por 90 dias.

A abertura da consulta pública foi aprovada nessa terça-feira (26) pela Anvisa.

Análise

Além dos estudos publicados sobre o glifosato, a Anvisa também analisou uma série de dados nacionais sobre agrotóxicos. Entre as informações avaliadas estão os números mais recentes do monitoramento de resíduos de agrotóxicos. Neste caso, a agência avaliou a presença do glifosato em 906 amostras de arroz, manga e uva, que foram as culturas coletadas nos últimos dois anos.

Também foram analisados dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que revelaram qual é o perfil de intoxicações por glifosato no Brasil.

Os dados sobre monitoramento de água para consumo humano no Brasil produzidos entre 2014 e 2016 também fizeram parte do esforço para entender o real risco do glifosato para seres humanos no Brasil. O monitoramento inclui 22.704 amostras de água e mostrou que em apenas 0,03% dos casos havia presença de glifosato em nível acima do limite permitido.

Medidas propostas

*Trabalhadores rurais e população do entorno das lavouras:

Proibição de formulações do tipo EW (emulsão óleo em água) para reduzir possibilidade de inalação e absorção pela pele.

Rodízio de trabalhadores nas atividades de aplicação com trator (mistura, abastecimento e aplicação), ou seja, o mesmo trabalhador não pode fazer todas as etapas de preparação para aplicação.

Equipamento de proteção individual (EPI) e carência para reentrada do trabalhador em áreas tratadas.

Adoção de tecnologia para redução de dispersão (deriva).

Faixa de segurança de 10 metros na lavoura quando houver povoações a 500 metros de distância.

Definição do limite da exposição e tolerância para o trabalhador rural.

*Uso urbano e consumidores de alimentos:

Ajuste dos limites de tolerância para exposição crônica.

Definição de limite para exposição aguda.

Proibição do produto concentrado para jardinagem amadora.

Proibição da POEA (polioxietilenoamina) em concentração acima de 20% nos produtos formulados à base de glifosato.

*Quais os usos atuais autorizados para o glifosato no Brasil?

Algodão, ameixa, arroz, banana, cacau, café, cana-de-açúcar, citrus, coco, eucalipto, fumo, maçã, mamão, milho, nectarina, pastagem, pera, pêssego, pinus, seringueira, soja, trigo, uva.

Maturador de cana-de-açúcar.

Eliminação de soqueira no cultivo de arroz e cana-de-açúcar.

Rebrota de eucalipto.

Dessecante: aveia preta, azevém e soja.

Acesse a Nota Técnica sobre as conclusões da reavaliação do glifosato.

Da redação, com Anvisa